Ribeirão dos Índios: MPF marca mesa redonda com peritos para discutir obra “paliativa”
O MPF (Ministério Público Federal) convocou para o próximo dia 19 de março, às 13h, na própria sede da Procuradoria da República em Marília, mesa redonda com peritos técnicos para ouvir explanações sobre a obra “paliativa” sugerida pela Prefeitura na obra inacabada da barragem do Ribeirão dos Índios. A tendência é que a intervenção com recursos do governo estadual para implantação de adutora seja classificada como inviável e o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) tenha que ser cumprido com a realização da obra conforme o projeto original.
A obra estaria sendo realizada com recursos do governo estadual, cerca de R$ 1 milhão, e a empresa Replan já teria vencido o processo de licitação e assinado contrato no último dia 12. No total, seriam gastos R$ 1,3 milhão.
O procurador da República Célio Vieira da Silva, reiterou a existência de um TAC que deve ser cumprido e a obra da barragem de Ribeirão dos Índios terminada de acordo com o projeto original. “O curioso é que nas administrações municipais anteriores o TAC vinha sendo cumprido”.
O Município se comprometeu perante o MPF ajuntar os autos, em 15 dias, os documentos relativos ao pleito de licenciamento ambiental protocolado na Cetesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) para intervenção em APPs (áreas de preservação permanente) da área da Barragem do Ribeirão dos Índios. Em 20 dias deve ser entregue ainda a adequação financeira do valor da obra.
A Prefeitura se comprometeu que até o encontro do dia 19 de março irá suspender a ordem de serviço para o início da adutora.
Irregularidades
O contrato para a execução das obras foi firmado entre a Administração e a empresa Andrade Galvão Engenharia LTDA em 11 de junho de 2002 quando Abelardo Camarinha era Prefeito. O objetivo era o fornecimento de material e de mão de obra para a execução das obras de urbanização e de recuperação de áreas degradadas e sistema de água da Zona Norte, compreendendo a construção de barragem, sistema de captação, adução e estação de tratamento, assim como canalização do afluente da margem direita do córrego Ribeirão dos Índios e a construção de 32 unidades habitacionais. No total, o contrato foi firmado no valor de R$ 7.782.168,28.
Tanto a licitação quanto o contrato haviam sido julgados irregulares em 2003. A Fiscalização da Unidade Regional de Marília e sua Chefia também constataram irregularidades nos dez 10 aditivos do contrato, que tiveram por objetivo reajustar os preços das medições da barragem, sistema de captação, adução e estação de tratamento, bem como prorrogar a vigência do contrato.
Além disso, o acordo firmado em 2002 visava o prazo de dois anos para o término das obras, mas foram expedidos Termos de Suspensão Contratual em novembro de 2002, novembro de 2004, março de 2005, julho de 2005, outubro de 2005 e fevereiro de 2006.
Em decorrência das diversas suspensões de prazo, em 2009 foi firmado um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal com o objetivo de finalizar as obras.
Para realização das obras remanescentes foi contratada a empresa Geotechnique Consultoria e Engenharia LTDA no valor de R$ 176.658,60, mas o contrato foi rescindido. Atualmente a empresa Replan venceu nova licitação e assinou contrato com a prefeitura para a retomada das obras.
(Com informações do Jornal da Manhã).
