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RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS: Perito do MPF diz que obra da prefeitura é “inócua e sem uso”

14 de fevereiro de 2014 - 11:11

O perito do MPF (Ministério Público Federal), Luís Cláudio Coelho Vianna, analisou o projeto da Prefeitura para a construção de adutora, decantador e estação de tratamento de água na obra inacabada da barragem do Ribeirão dos Índios e constatou o procedimento como “inócuo e sem uso”.

O parecer, datado de anteontem (12), destaca que “a obra em questão, é parte do sistema de abastecimento de água com captação de reservatório formado pelo barramento do Córrego do Ribeirão dos Índios. Porém, conforme consta no próprio ofício de encaminhamento (da Prefeitura), a obra de barramento depende de contemplação de verbas federais pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Água. Ou seja, não há sequer previsão de quando a obra será realizada”.

 Vianna ressalta ainda que “a existência de um projeto que determina a execução da barragem com cota de topo menor que a inicial prevista, fica demonstrado que ainda existem muitas incertezas quanto à realização da obra de barramento”.

 Engenheiro civil e analista do MPU (Ministério Público da União), Viana conclui: “torna-se completamente inócua a construção do sistema de adução e tratamento sem  a expectativa de conclusão do barramento. Da forma colocada, será o emprego de mais recursos públicos em uma obra que ficará sem uso, sendo deteriorada pelo tempo. Recomendamos, assim, que o sistema de captação, adução e tratamento das águas seja executado apenas quando houver  uma data consistente e confirmada para o término da execução das obras do barramento”.

 Diante do parecer do perito, o procurador da República, Célio Vieira da Silva, convocou reunião com o Prefeito Vinícius Camarinha (PSB)  para a próxima terça-feira. (18). O MPF quer explicações sobre o processo de licitação aberto para executar a obra com recursos do governo federal da ordem de R$ 1,3 milhão.

 O representante do MPF quer saber ainda como anda a plantação de 15.500 mudas de árvores, a disponibilização de vigia, de retirada de gado e cercamento adequado para o local.

 Entenda

 A obra da barragem do Ribeirão dos Índios foi iniciada em 2003 e paralisada meses depois a partir da constatação de irregularidades por parte do Ministério Público Federal. À época, o prefeito era Abelardo Camarinha (PSB), hoje o deputado federal e pai do atual prefeito Vinícius Camarinha.

 Para terminar a barragem, como determina o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela Prefeitura em 2009, seriam necessários pelo menos R$ 12 milhões, uma vez que também seria instalada estação de tratamento e toda estrutura para garantir a distribuição de água tratada de qualidade à população.

 Prefeitura

Questionada sobre a obra “paliativa” na barragem do Ribeirão dos Índios, a Prefeitura informou que vai cumprir o TC firmado com o MPF e reitera que a fase atual da construção trata da execução de uma adutora, decantador e estação de tratamento compacta com capacidade de produção de 100 mil litros de água por hora. Quando à procedência dos recursos, nada foi passado pela assessoria de imprensa.

No e-mail encaminhado à redação do Jornal da Manhã, o secretário de Obras Públicas, Avelino Modelli, diz que a guarita que abrigará a vigilância na área estará pronta até este final de semana.

Já o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Mascarin, afirma que o plantio de mudas já está sendo feito e lembra ainda que elaborou um cronograma de trabalho para ser entregue ao Ministério Público Federal.

Fonte: Jornal da Manhã

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