Rodoviária continua sem reformas exigidas pelo MP
O prazo para o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Marília) e o Ministério Público que previa adequações na rodoviária, já se esgotou e os usuários continuam desprotegidos. O acordo foi feito em agosto do ano passado e previa que a empresa providenciasse em 60 dias proteção contra o vento aos passageiros, sob pena de multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento.
Segundo o promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana, responsável pelo caso, foi solicitado novo prazo de 90 dias para que o arquiteto responsável pelo projeto da rodoviária, que não é mais funcionário da prefeitura, emitisse autorização para alteração do projeto. “Esperamos receber hoje o posicionamento da Prefeitura e caso isso não ocorra, iremos executar o TAC”, afima Sant’Ana.
De acordo com o MP, as adequações são de extrema necessidade, já que o saguão de espera utilizado pelos passageiros não possui estrutura adequada para conter a incidência de vento, frio e chuva no inverno, além de poeira no verão. A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informou em nota oficial que a Emdurb, como administradora do local, é responsável pelas instalações e deve arcar com as despesas oriundas da colocação das barreiras.
TACs parados
Pelo menos outros três acordos firmados pela justiça e prefeitura continuam parados. Em 8 de janeiro município assumiu compromisso para a troca de 30% das lâmpadas do município. Ao todo, 6.732 lâmpadas de 80w e 125w de mercúrio devem ser substituídas por lâmpadas de 100w a base de sódio, que geram melhor iluminação. A Prefeitura tem até junho para apresentar projeto orçado em R$ 819 mil e um ano para executar a obra.
Outro Termo de Ajustamento de Conduta que está parado é a substituição de todas as árvores consideradas “perigosas” por estarem em contato com a rede de energia que pode ocasionar a queima de transformadores. Também deverão ser trocadas as árvores que escurecem as ruas, e atrapalham os ônibus encostarem.
Também está pendente o TAC que prevê adaptações no Estádio Municipal Marília Atlético Clube para melhorar as condições de segurança dos torcedores.
Fonte: Diário de Marília
