Rombo da Câmara 2001/2002: testemunhas são ouvidas em audiência
Na última quinta-feira (31) a Justiça de Marília ouviu e interrogou testemunhas de acusação e defesa em audiência de instrução, debate e julgamento para apurar irregularidades no caso de desvio de dinheiro público da Câmara Municipal entre os anos de 2001 e 2002.
Agora, acusação e defesa do caso terão cinco dias para apresentarem argumentação. Após o término do prazo, o juiz da 2ª Vara Criminal, José Henrique Ursulino, proferirá a decisão.
Criminalmente, o vereador e então presidente da Câmara Municipal, Herval Rosa Seabra, e o ex-Diretor Geral da Câmara, Toshitomo Egashira, respondem pelo desvio de quase R$ 5 milhões.
Entenda
Em 309 ocasiões, Herval e Toshitomo desviaram em proveito próprio dinheiro público no valor de R$ 4.823.522,80, proveniente da conta bancária da Câmara. Essas informações foram obtidas após análise da perícia contábil realizada por uma investigação criminal, a qual esclareceu que, no período entre 2001 e 2002, do total de gastos equivalente a R$ 6.676.035,38 apenas R$ 1.852.512,58 mantinha correspondência com os registros contábeis da Câmara Municipal, chegando-se à conclusão do desvio de quase R$ 5 milhões dos cofres públicos.
Também foi apurado o ingresso na conta bancária da Câmara do valor de R$ 1.782.652,85, alheios à receita dos duodécimos da Prefeitura Municipal (única receita da Câmara Municipal), numa demonstração de que os réus teriam feito da conta bancária da Câmara uma extensão de contas particulares, já que promoviam saques e depósitos desatrelados de despesas e de receitas públicas. Ao final, concluiu-se que o desfalque financeiro atingiu a cifra de R$ 3.040.869,95.
Os cheques emitidos pelos réus – assinatura geralmente conjunta – continham valores superiores aos gastos efetivamente contabilizados. A diferença entre o valor correto das dívidas e os valores inscritos nos cheques geralmente coincidia com cifras “redondas”, isto é, R$ 1.000,00, R$ 2.000,00, R$ 3.000,00, R$ 20.000,00, R$ 30.000,00 e R$ 60.000,00.
Além disso, o mesmo laudo pericial revelou que vários cheques não faziam referência a nenhuma dívida pública registrada na contabilidade da Câmara Municipal. Alguns cheques eram nominativos ao réu Toshitomo Egashira e outros eram nominativos à própria Câmara Municipal de Marília, revelando a intenção de dificultar o “rastreamento” dos valores.
O inquérito civil ainda traz o relato de pessoas que confirmaram o esquema narrado pelo Ministério Público, sendo que o próprio Toshimoto Egashira revelou que o esquema de desvio de dinheiro era encabeçado pelo então Presidente da Câmara Municipal, Herval Rosa Seabra.
Na investigação criminal foi descoberta a presença de indícios de colaboração de Herval Seabra para os desvios, pois existem cheques assinados também pelo vereador sem comprovação contábil que justificasse a emissão.
