Rombo da Câmara 2003/2004: Audiência está marcada para hoje (02)
Hoje, a partir das 13h30, será realizada audiência de instrução, na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia do caso de corrupção na Câmara Municipal entre os anos de 2003 e 2004.
Segundo a denúncia apresentada pela Promotoria de Marília, o ex-vereador Valter Cavina e o ex-Diretor Geral da Câmara Toshitomo Egashira participavam de um esquema de desvio de dinheiro público que teve início na gestão do vereador Herval Rosa Seabra, que foi Presidente da Câmara no biênio 2001/2002.
“No biênio seguinte, 2003/2004, o vereador Valter Cavina foi eleito Presidente da Câmara, contando com o irrestrito apoio de Herval. Cavina, tendo pleno conhecimento do esquema, manteve Toshitomo no cargo de Diretor-Geral a fim de que continuasse operacionalizando o desvio de verbas públicas”, relata o MP na denúncia.
Segundo a acusação, o dinheiro, pelo que seu apurou, era usado para o financiamento de campanhas eleitorais, para custeio de despesas particulares e para pagar favores de aliados políticos.
Para concretizar o esquema, Cavina e Toshitomo, de maneira semelhante ao que ocorria no biênio anterior, passaram a emitir cheques da conta bancária da Câmara em valores superiores ao gasto público para os quais se destinavam e, em outras vezes, sem que existisse prévio procedimento de despesa, nem mesmo empenho. Em todos os cheques havia a necessidade de assinatura conjunta de ambos, Presidente e Diretor Geral da Câmara.
Após perícia pelo Instituto de Criminalística, foi constata a emissão de 70 cheques em 2003 com valores superiores aos consignados nos registros da Câmara e/ou sem vínculos com pagamentos registrados. Em 2004, usando do mesmo expediente, teriam sido emitidos 120 cheques.
A denúncia afirma que a diferença de valores entre os cheques e os registros contábeis aconteceu em valores exatos, ou seja, com acréscimos de R$ 1 mil, R$ 2 mil, R$ 3 mil até R$ 20 mil, R$ 40 mil e mais de R$ 80 mil, “tudo desviado pelos denunciados. Os cheques eram emitidos em benefício da própria Câmara Municipal (dela para ela, portanto), num nítido artifício para obter a disponibilidade do dinheiro, em espécie”.
Investigação policial apurou que os valores recebidos em mãos por Toshitomo foram depositados na conta bancária pessoal dele ou em outras abertas em nome de parentes ou de funcionários de suas empresas. Descobriu-se ainda depósitos na conta bancária aberta no nome do assessor do Presidente da Câmara Valter Cavina.
Também foi descoberto que Mário Bulgareli, que na época era Vice-Prefeito, foi beneficiado com parte do dinheiro desviado na Câmara, tendo recebido nos meses de março, abril, maio, julho e outubro de 2004 o valor mensal de R$ 1 mil, que foi depositado em dinheiro em sua conta corrente.
“Bulgareli – integrante do mesmo partido político de Cavina – tinha pleno conhecimento do esquema criminoso e era um dos aliados políticos que se enriquecia em detrimento do erário”, aponta a denúncia.
Ainda foi possível identificar, após investigação, depósitos em benefício da empresa “Marteen Malharia Ltda – ME”, de propriedade de Toshitomo. Segundo apurou o inquérito policial, essa empresa arcou nas eleições de 2004 com uma despesa de R$ 4.200,00 relativa à campanha de Cavina (candidato a vereador) e R$ 7.015,00 relativa à campanha de Bulgareli (candidato a Prefeito). “Os depósitos feitos em benefício da empresa de Toshitomo, portanto, tinham o escopo de burlar a fiscalização exercida pela Justiça Eleitoral e esconder os verdadeiros destinatários de parte dos valores desviados”.
Consta ainda da denúncia que Toshitomo confessou todo o esquema criminoso, confirmando que agia sob as ordem do então Presidente das Casa, Valter Cavina. “O vulto dos valores desviados da Câmara Municipal – mais de dois milhões e meio de reais em dois anos – evidencia que Cavina tinha plena ciência de tudo e concorreu para os desvios de verbas perpetrados por Toshitomo, que não conseguiria desviar vultosa quantia sem o conhecimento do Presidente da Casa, até porque este assinava os cheques sem a comprovação contábil de utilização pública de numerários”, diz denúncia do MP.
O crime atribuído aos três acusados é de peculato (apropriação de dinheiro público por funcionário público), cometido de forma continuada (190 vezes por Cavina e Toshitomo e cinco vezes por Mário Bulgareli), cuja pena mínima chega a quase três anos e a máxima, 12 anos de reclusão.
