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Roubou, mas declarou? Está limpo

04 de julho de 2012 - 09:49
*Carlos Alberto Sardenberg

Suponha que a Receita Federal lhe convoque para explicar como pode ter comprado uma casa de R$ 100 mil, em dinheiro, se ganhou apenas R$ 50 mil no ano todo. Você chega lá e diz: minha obrigação é fazer a declaração. Se bate ou não bate, se tem irregularidade ou não, é outro problema. Mas faltam 50 mil para fechar as contas – argumenta o fiscal. E você: E daí? Não tem nada de mais. Isso é mero problema aritmético. O que importa é que cumpri meu dever de cidadão ao apresentar a declaração. Não vai colar, não é mesmo?

Mas na Justiça Eleitoral cola. Se o cidadão, em sua campanha eleitoral, arrecadou R$ 50 mil e gastou R$ 100 mil, mas declarou tudo na prestação de contas – está limpo. Mesmo que as contas tenham sido rejeitadas pela Justiça, ele pode se candidatar na eleição seguinte.

Essa foi a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira. Trata-se de uma mudança de rumos, pois a mesma Corte havia decidido, em processo anterior, que contas não aprovadas configuravam uma ficha suja – e com ficha suja ninguém podia se candidatar. Mas um recurso endossado pelos principais partidos (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PC do B, PRP e PPS, portanto, situação e oposição no mesmo saco) argumentou que a lei eleitoral não exige contas corretas, mas só a apresentação das contas. O TSE, por 4 votos a 3, concordou. Ou seja, se as contas dizem que o candidato roubou, não tem nada de mais. Declarou, está limpo.

Tudo bem, mas quem não é candidato a nada deveria ter o mesmo direito. Como no exemplo, o que importa é a declaração de renda, não se está correta. Declarou, mesmo com indícios de grossa sonegação, está limpo. Pode-se até dizer: sujeito honesto e corajoso, foi lá e declarou tudo. O que querem mais? Estudantes também podem entrar na onda. O importante, dirão, é entregar a prova. Se ela contem erros ou não, é outro problema. Ou como diria o TSE, um "mero" erro de matemática não pode desqualificar o candidato a uma vaga universitária.

A bolsa é para a escola. Os programas tipo Bolsa-Família nasceram no âmbito do Banco Mundial – e aqui no Brasil com o trabalho de Cristovam Buarque – com base numa teoria precisa. O primeiro ponto foi a análise, em diversos países, dos programas que entregavam bens e serviços diretamente às famílias pobres (alimentos, roupas, remédios, material escolar, instrumentos de trabalho, etc.). O governo comprava e distribuía. Já viu. Havia problemas de eficiência e de corrupção. No primeiro caso, o governo comprava coisas que as famílias não queriam ou não precisavam. Em cima disso, a corrupção nas grandes compras. Tudo considerado, os técnicos do Banco Mundial calculavam que, do dinheiro programado, nem a metade chegava aos pobres. O resto se perdia na burocracia e na roubalheira.

Houve algumas tentativas, até bem-sucedidas, de regionalizar as compras. Por exemplo, em vez de o governo adquirir os pacotes de merenda escolar e despachá-los para as escolas, mandava-se o dinheiro para as associações de pais e professores, que faziam as compras localmente. Mas para os programas de nível nacional, partiu-se da seguinte avaliação: as famílias não conseguem escapar da pobreza porque as crianças não frequentam as escolas, pois precisam trabalhar (na lavoura ou nas cidades, caso dos meninos) e cuidar dos outros irmãos (caso das meninas). Apostando que crianças com educação básica têm mais oportunidade de conseguir empregos bons, a ideia é clara: é preciso pagar para as famílias manterem as crianças na escola. Daí o nome oficial do programa: Transferência de Renda com Condicionalidade. O cartão de saque do dinheiro contra o boletim escolar.

Parece óbvio, mas houve forte debate. Muitos técnicos diziam que os pais gastariam o dinheiro com coisas para eles mesmos, usando os filhos apenas como fonte de renda. O bom senso sugeria o contrário. As pessoas não são idiotas nem perversas, sabem do que precisam. E os pobres também amam seus filhos. Começou com programas experimentais na América Central e funcionou muito bem. Nos anos 90, a ideia começou a se espalhar pela América Latina. No Brasil, com o nome de Bolsa-Escola (designação introduzida por Cristovam Buarque), apareceu em 1994, em Campinas, e logo depois em Brasília. Foi ampliado para nível nacional conforme projeto liderado por Ruth Cardoso. Surgiram ainda por aqui programas paralelos, como vale-transporte e bolsa-gás. Lula juntou tudo no Bolsa-Família.

Não se trata, pois, de dar dinheiro aos pobres. Se fosse apenas isso, seria apenas uma caridade pública sem efeitos no combate duradouro à pobreza. Trata-se de colocar as crianças na escola, ou seja, abrir a oportunidade para elas escaparem da pobreza. O boletim é a parte essencial. No México, o programa chama-se "Oportunidades" e o dinheiro entregue à família aumenta na medida em que a criança progride na escola. Vai até a universidade. Em muitos lugares, há limitação no número de bolsas por família, com dois objetivos: estimular o controle da natalidade (ou reduzir o número de filhos) e desestimular a acomodação dos pais. Com dez filhos, dez bolsas, isso pode ocorrer.

Também se introduziram outras condicionalidades, como a frequência das mães nos postos de saúde, especialmente para o acompanhamento pré-natal e parto, e das crianças, para as vacinas. Ao boletim escolar acrescenta-se a carteirinha do ambulatório. Resumindo, o programa funciona no curto prazo – ao dar um alívio imediato às famílias mais pobres – e no médio e longo prazos, com a escola. Mas há aí uma tentação perversa. Como o programa funciona imediatamente, assim que a família recebe o primeiro cartão eletrônico, há um estímulo para que os políticos se empenhem em distribuir cada vez mais bolsas. É voto na veia. Ao mesmo tempo, esse viés populista desestimula a cobrança da condicionalidade. Pela regra, se as crianças desaparecem da escola ou não progridem, a bolsa deve ser cancelada. Mas isso pode tirar votos, logo, é melhor afrouxar os controles.

Resumindo: há o risco, sim, de um belo programa social se transformar numa prática populista. Quando os governantes começam a se orgulhar do crescente número de bolsas distribuídas e nem se lembram de mostrar os resultados escolares e índices de saúde, a proposta já virou eleitoral.

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