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São Paulo tem o maior número de barrados pela Lei da Ficha Limpa

04 de outubro de 2012 - 10:02

Os Procuradores Regionais Eleitorais do Estado de São Paulo André de Carvalho Ramos (PRE) e Paulo Thadeu Gomes da Silva (PRE substituto) divulgaram hoje nova atualização do Contador de Registro – Ficha Limpa. Dos 506 casos de impugnações de registro de candidatura que envolveram a aplicação da Lei da Ficha Limpa analisados pela Procuradoria, houve indeferimento do registro em 333 hipóteses, ou 65% do total.

O número refere-se às decisões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), que aprecia os recursos contra as decisões tomadas pelos juízes eleitorais. Em 163 hipóteses (32% dos processos), o Tribunal decidiu que era o caso de deferir o registro de candidatura. Houve renúncia do candidato em outros 7 casos, nos quais já havia decisão anterior, em alguns casos do próprio Tribunal, pelo indeferimento.

Apenas 3 processos aguardam julgamento pelo TRE.

Comparando esses números ao levantamento divulgado pelo Congresso em Foco, São Paulo é o estado com maior número absoluto de candidatos barrados. Esse levantamento indica um número menor do que o divulgado pela PRE/SP pois não inclui, para São Paulo, candidatos a vereadores barrados.

A PRE estima que já existam aproximadamente 200 recursos especiais dirigidos ao TSE nos casos de indeferimento de registro de candidatos paulistas, número que ainda deve aumentar. Segundo o levantamento da Procuradoria, até o momento, em apenas dois casos houve reversão da decisão do TRE/SP, para deferimento do registro do candidato, sendo que apenas uma dessas decisões já é definitiva. Assim, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo espera que as decisões do TSE confirmem a maior parte dos casos de indeferimento julgados pelo Tribunal Regional.

Nome, partido, cidade e cargo dos candidatos, e também o número do processo de registro de candidatura podem ser conferidos no Contador de Registro – Ficha Limpa (clique aqui para acessar).

Contadores – O Contador de Registro – Ficha Limpa mostra todos os processos que chegaram à Procuradoria, ou seja, tiveram recursos em primeira instância e foram ou serão apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Outros Contadores das Eleições 2012 são o Contador de Propaganda Antecipada, o Contador de Propaganda Irregular e o Contador de Direito de Resposta. Saiba mais sobre os Contadores aqui.

No Contador de Registro, não são computados os casos de inelegibilidade por ausência de desincompatibilização, por falta de quitação eleitoral, por motivo de multa não paga etc., previstos em outros dispositivos na Lei Complementar 64/90: apenas os casos de incidência de alíneas do art. 1º, I da LC 64/90, que foi modificado pela Lei da Ficha Limpa, é que foram levantados pela PRE-SP.

O arquivo do Contador é uma planilha que contem todos os dados relevantes sobre os processos de registro de candidatura nos quais houve impugnação (questionamento do registro) em razão das hipóteses de inelegibilidade trazidas pela Lei da Ficha Limpa.

Fonte: Ministério Público Federal

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