Série Eleições 2012:Veja como funciona a iluminação pública em uma cidade

O serviço serve para deixar a cidade mais bonita e dar segurança.
Iluminação pública é paga pela prefeitura à concessionária responsável.

Um dos principais serviços básicos da administração de uma prefeitura, a iluminação pública no Brasil corresponde a aproximadamente 4,5% da demanda nacional de energia. O problema é que apesar de ser tão necessária, ainda há quem não tenha acesso ao benefício.

Imagine como seria a vida nos dias de hoje sem energia elétrica. Sem luz, água aquecida, geladeira, televisão. O que para muita gente parece coisa do passado, ainda é realidade em muitos cantos do país. Na região noroeste do estado, várias famílias são obrigadas a viver na penumbra de uma vela.

O mecânico Émerson Adriano Salino se mudou há cerca de um ano para um loteamento próximo a um distrito de São José do Rio Preto (SP). A promessa era de que a situação da área seria regularizada em breve, e com isso a energia também ficaria disponível.

Mas o tempo passou e a situação continuou a mesma. “Energia é básico, né?! Os índios lá na Amazônia têm internet, andam de carro importado e a gente aqui, dentro do estado de São Paulo, vivendo em uma situação desta. Não tem nem o que falar, é um absurdo isso”, afirma.

Como ele e a mulher passam a maior parte do dia fora, trabalhando, Émerson precisou pedir a ajuda da sogra para cuidar do filho e das tarefas domésticas. “Eu venho para ficar com ela e dar uma força. Muito difícil viver nesta vida que eles vivem. Não assistir TV, fazer a janta e tomar banho. É tudo muito difícil”, diz a aposentada Irrinel Vieira de Lima.

Iluminação pública não serve apenas para deixar ainda mais bonito um cenário da cidade. A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação favorece o turismo, o comércio, o lazer noturno, ampliando a cultura, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico de uma cidade.
Em ruas e avenidas bem iluminadas a incidência de crimes é menor. “A boa iluminação é um fator importantíssimo para o setor de qualquer cidade. Já que os ladrões procuram sempre lugares mais escuros, porque em um lugar iluminado é bem mais fácil de identifica-lo. No lugar escuro ele surpreende a vítima”, diz o major da Polícia Militar Luiz Roberto Vicente.

E é responsabilidade do município oferecer o serviço de qualidade aos moradores. “A prefeitura faz a instalação de toda a rede elétrica e pede para a concessionária fazer a ligação desta iluminação toda. A iluminação garante a segurança, a passagem do pedestre com todo conforto e também a estética da cidade”, explica o engenheiro elétrico Pedro Fernando Darakjian.

A iluminação pública é paga pela prefeitura à concessionária responsável pelo abastecimento de energia elétrica e a conta é dividida entre os consumidores. O valor aparece na conta na forma da CIP. “Ela é uma contribuição que visa custear o serviço e a manutenção de todos os serviços de iluminação pública. É uma contribuição para ampliar a rede, fazer a manutenção e tudo que envolve a iluminação pública”, afirma o advogado tributarista Ricardo Lemos Prado de Carvalho.

Já a instalação e a manutenção da rede elétrica estão a cargo da concessionária, que varia em cada região. É para ela que o consumidor deve reclamar caso não haja postes suficientes para iluminar a área ou a lâmpada da rua onde mora esteja queimada. “A concessionária tem um atendimento ao consumidor e ele pode ligar e informar qualquer problema que tenha acontecido”, diz o engenheiro.

Mas essa realidade vai mudar em breve. Uma resolução da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, propõe que toda a responsabilidade do fornecimento de energia passe a ser exclusiva dos municípios, a partir de janeiro de 2014. É mais uma tarefa importante que deverá ser pensada e colocada em prática pelos próximos prefeitos eleitos em outubro. “A princípio esta decisão vislumbra a possibilidade de a prefeitura deixar de cobrar a CIP, já que estará recebendo pelo serviço. Então não faria sentido cobrar um valor adicional. É bom ficar de olho quando tiver esta mudança”, explica o advogado.