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SAMU:Prefeito tem 40 dias para responder sobre irregularidades ao MPF

14 de fevereiro de 2013 - 10:18

O prefeito Vinícius Camarinha tem até 40 dias para responder ao MPF (Ministério Público Federal) sobre as irregularidades identificadas no Samu pelo Denanus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS). Além de um desvio de verba de R$ 18 mil, há uma série de problemas estruturais. Entre eles, a falta de funcionamento da motolância, enviada pelo Governo Federal há mais de três anos.

O município possui uma motolância cedida pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2009. O objetivo desse veículo é que o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) chegue mais rápido às vítimas pela maior facilidade de driblar o trânsito.

No entanto, o operador precisa de treinamento específico para utilizar os equipamentos próprios da motolância e dar o primeiro atendimento até a chegada da ambulância, transmitindo também as informações necessárias à central sobre o estado do paciente.

A Prefeitura contratou dois servidores como condutores de motolância em agosto e setembro de 2011, porém somente dois anos depois do recebimento do veículo. Em 2012, ambos fizeram a capacitação de condução para urgência e emergência, mas apenas um deles possui o curso de pilotagem defensiva exigida pelo Ministério da Saúde para colocar a moto equipada do Samu em funcionamento.

O Denasus acatou em parte a justificativa dada pela Administração Municipal na ocasião da auditoria e pede providências para o funcionamento da motolância, que está parada na unidade do Samu há mais de três anos e sem os devidos equipamentos.

O Prefeito Vinícius Camarinha tem até 40 dias para responder a essa e a outras 48 constatações do Denasus, das quais 14 não estão em conformidade. O Procurador da República, Jefferson Aparecido Dias, esclareceu que embora o desvio de recursos somando R$ 18 mil tenha sido cometido em gestão municipal anterior, cabe à atual Administração da cidade a estruturação adequada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

São contados 20 dias corridos desde o envio da avaliação do Denasus ao prefeito (até 25 de fevereiro), mas caso esse prazo não seja respeitado, o MPF reitera a solicitação de esclarecimento e aguarda mais 20 dias por um posicionamento da Prefeitura.

As autoridades municipais da gestão anterior também deverão prestar esclarecimentos ao Ministério Público Federal por escrito ou por meio de oitivas. O Procurador ainda não definiu quem serão os convocados.

Fonte: Jornal da Manhã (versão impressa)

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