Seis governadores já estão ameaçados de cassação
Até hoje, respondem no TSE por ações supostamente cometidas nas eleições os governadores do Acre, Tião Viana; do Amazonas, Omar Aziz; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Piauí, Wilson Martins; do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini; e do Tocantins, Siqueira Campos. Além deles, também devem se defender e podem perder os mandatos seus respectivos vices.
Entre os seis, o processo mais recente é contra Anastasia. O recurso foi apresentado por Hélio Costa, que perdeu a disputa para o acusado. De acordo com a denúncia, houve abuso de poder econômico durante a campanha.
Hélio contesta a assinatura de 3.545 convênios com 842 municípios mineiros – feita por Anastásia quando assumiu o governo de Minas após a renúncia de Aécio Neves (que deixou o cargo para disputar uma das duas vagas ao senado pelo Estado) – nos últimos dias antes de a campanha começar oficialmente. A legislação eleitoral proíbe a transferência de recursos nos três meses anteriores à eleição. A exceção é se os contratos já existiam antes do período eleitoral. Nos convênios, o governo estadual transfere recursos financeiros para serviços, obras e compras nas cidades.
“Em apenas um dia (30/06/2010), foram publicados nada menos que 681 convênios, 37% a mais do que o total de convênios publicados durante todo o mês de junho de
Os outros cinco casos começaram a tramitar na primeira quinzena de fevereiro, logo após o encerramento do recesso do Judiciário.
O primeiro governador a enfrentar um processo de cassação em 2011 foi Omar Aziz. Ele e seu vice, José Melo de Oliveira, são acusados pelo MPE de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, Aziz foi beneficiado pela veiculação de 30 peças de propaganda institucional, em rádios e emissoras de televisão, que totalizaram mais de 6,5 mil inserções. O custo das peças foi de R$ 4,08 milhões.
O governador reeleito do Piauí, Wilson Martins, e seu vice, Antônio José de Morais Sousa Filho são acusados de compra de votos e uso de propaganda irregular em municípios piauienses. O PSDB é o autor do recurso contra expedição de diploma.
O partido lista casos ocorridos em três municípios do Piauí na tentativa de embasar a ação por conta de votos. Em Parnaíba, de acordo com o recurso, por exemplo, pessoas eram levadas por cabos eleitorais e correligionários para tirar carteira de identidade. Além do transporte, não pagavam a emissão do documento. Como lembrete, recebiam também uma senha de papel na cor amarela, do mesmo tom do símbolo do partido.
Além das acusações de compra de votos, o PSDB também argumenta que, a partir do momento em que assumiu o governo, Martins cometeu abuso de poder econômico e político.
O outro recurso no TSE é do governador do Acre, Tião Viana. Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. Na mesma ação, o MPE pede a cassação do diploma do vice Carlos Cesar Correia de Messias e do senador eleito Jorge Viana, irmão do governador e ex-chefe do Executivo acreano.
De acordo com a denúncia, eles usaram servidores de empresas privadas que executavam serviços ao estado do Acre, na divulgação e realização de campanhas. O MPE disse que a linha editorial dos maiores jornais do Estado e das emissoras de televisão e rádio foram dirigidas, fazendo matérias positivas para os petistas e negativas para os adversários.
Já o caso que envolve a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, foi denunciado pelo candidato do PSDB derrotado pela governadora. Ela é acusada de abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social e caixa dois na campanha eleitoral.
O último caso envolve o atual governador de Tocantins, Siqueira Campos, e o último, Carlos Gaguim. O ex-governador acusa o atual de abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social, compra de votos e conduta vedada a agente público.
(VM, com informações do Congresso em Foco)
