Senado aprova fim dos 14º e 15º salários para parlamentares
O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 71/2011, que extingue o chamado auxílio-paletó, o pagamento de 14º e 15º salários aos parlamentares. O projeto foi apresentado no ano passado pela então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), hoje ministra-chefe da Casa Civil. A matéria havia recebido parecer favorável apresentado por Lindbergh Farias (PT-RJ) na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), onde foi aprovada em 27 de março com alguma polêmica. O projeto segue agora para deliberação na Câmara, e retorna para promulgação na Casa de origem. Os efeitos da matéria atingem deputados e senadores.
Em sessão destinada a enxugar a pauta de votações, com diversos itens sob apreciação em plenário, a votação foi rápida e simbólica (sem conferência de votos), ao contrário da polêmica suscitada na CCJ – quando o senador Ivo Cassol (PP-RO), disse sentir pena do colega que precisava se sustentar com os R$ 26,7 mil atualmente pagos aos parlamentares, mensalmente, fora as demais verbas de mandato. Na ocasião, Lindbergh Farias parecia pedir desculpas a alguns membros do colegiado por ter de apresentar parecer favorável à extinção dos benefícios.
Hoje (quarta, 9), Ivo parecia ter mudado de ideia quanto ao teor da matéria, uma vez que apoiou sua aprovação, explicando que despesas com viagens aéreas e combustível, por exemplo, são custeadas pela Câmara e pelo Senado. Com o fim dos salários extras, o Senado deve economizar algo em torno de R$ 4,5 milhões ao ano com os subsídios dos 81 mandatários. Na Câmara, que reúne 513 parlamentares, a economia anual vai ser de cerca de R$ 27,4 milhões.
Depois da provável promulgação, cada senador deixará de receber R$ 374 mil no final de cada mandato, e cada deputado, R$ 160 mil. Com a mudança, o Congresso Nacional (Câmara e Senado) deixa de pagar, anualmente, cerca R$ 53,4 mil a cada parlamentar. Depois de oito anos de mandato dos senadores (deputados cumprem apenas quatro), serão economizados R$ 30,3 milhões pelo Senado e, depois de quatro anos de mandato na Câmara, serão economizados R$ 82,2 milhões.
“Parabenizo as lideranças do Senado por esta votação no dia de hoje. O projeto da senadora e ministra Gleisi Hoffmann é um projeto pertinente, mantém esse auxílio no começo e no final do mandato. No começo dos quatro anos para o mandato de deputado e no começo dos oito anos para o mandato de Senador. De forma que esta Casa está de parabéns por aprovar este projeto”, festejou Lindbergh antes da votação, diante do consenso geral. Ele lembrou que o benefício foi instituído “há muito tempo”, à época da mudança da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, nos anos 1960, em um contexto totalmente diferente do atual.
Anacronismo
Em seu relatório, Lindbergh lembrou que os dois benefícios anuais são pagos por “tradição”, destinando-se a cobrir custos com mudanças e transporte. Mas o próprio Lindbergh concorda, em seu relatório, que não tem sentido o pagamento extra a cada ano com tal propósito, uma vez que não há necessidade de mudanças – para ele, isso só se justificaria numa “época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano, e lá permaneciam até o final da sessão legislativa, quando, só então, retornavam a seus estados, para se reunir com os seus eleitores”.
Assim, o senador petista propôs que a ajuda de custo só seja efetuada nos dois momentos em que os parlamentares realmente estarão providenciando mudanças entre Brasília e seus estados de origem: no início e no fim do mandato. Ele ressaltou ainda que as duas parcelas pagas não compõem o teto de remuneração do setor público, e por isso “devem ser bem definidas para que não constituam um subterfúgio para aumento salarial”.
Ao final da votação da matéria, nenhum senador pediu a palavra para comentar a aprovação. O 14º e o 15º salários foram regularizados por ato conjunto assinado em 2003 pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Não há previsão constitucional para a concessão do benefício – que é condenado pela quase totalidade da opinião pública –, o que abriu espaço para que o Legislativo promovesse a normatização.
