Senado aprova projeto que mantém número de deputados federais, estaduais e distritais
O Senado aprovou nesta quarta-feira Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em abril deste ano, provocado por uma petição da Assembleia Legislativa do Amazonas, redefiniu os números de deputados federais, estaduais e distritais. Por 34 votos favoráveis ao PDL, 28 contra e duas abstenções, os senadores resolveram ignorar a resolução e manter o número de deputados que está em vigor atualmente nas bancadas. A medida frustrou representantes do Pará, Ceará, Minas Gerais, Amazonas e Santa Catarina, que aumentariam suas bancadas na Câmara. Em compensação, Rio de Janeiro, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Espírito Santo, Alagoas, e Rio Grande do Sul, que perderiam, ficaram aliviados com o resultado.
A resolução do TSE foi tomada levando-se em consideração o número de habitantes nos estados apurado pelo IBGE em 2010. De acordo com esse levantamento, o Pará, por exemplo, ganharia quatro novos representantes porque sua população aumentou. Já o Rio de Janeiro, por usa vez, perderia um deputado federal. Alguns estados não seriam afetados pela medida. Se a resolução do TSE fosse mantida, na eleição do ano que vem as bancadas já seriam alteradas.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se posicionou contrário à sua aprovação porque lembrou que o próprio Congresso havia concedido ao TSE, em 1993, a prerrogativa de fixar o número de parlamentares para a próxima legislatura, levando-se em conta critérios populacionais. Mas a maioria não lhe deu ouvidos.
– Quando cheguei no Senado, alguns me diziam que, nesta Casa, até boi voava. Hoje, isso praticamente se comprova ao ver um decreto legislativo suspender uma resolução do TSE. É uma coisa fantástica. Lá na Câmara, como a representação é diferente, as dificuldades políticas serão maiores – discursou.
A matéria será encaminhada para discussão na Câmara. Se os deputados alterarem a proposta aprovada pelos senadores, o projeto retorna ao Senado.
