Senado extingue contratos de emergência firmados sem licitação
Uma atitude que deveria ser tomada como exemplo por todos os órgãos que lidam com o dinheiro público foi surpreendentemente dado hoje pelo Senado, cuja mesa diretora decidiu acabar com os contratos de emergência firmados pela Casa sem licitação.
A medida, segundo reportagem divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, é uma tentativa de moralizar a instituição depois da crise ética que atingiu o Senado em
Junto com essa medida, foi anunciada também a extinção das horas extras pegas aos diretores do Senado. No entanto, a Casa não sabe informar a quantidade de cargos atingidos pela medida, nem a economia que será provocada com a mudança.
"Em todos os níveis de direção está cortada a possibilidade de hora extra. Isso está sendo levantado. Economia não se pode dizer porque hora extra é o que vai acontecer. Mas o importante é a determinação de serem cortados", disse o primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB).
Além de não saber ainda calcular o quanto será economizado em horas extras nem o número de funcionários atingidos, o Senado não soube informar também a quantidade de contratos firmados sem licitação, nem a economia que poderá ser gerada com isso.
Pela decisão, os contratos emergenciais e aqueles que sistematicamente são prorrogados vão ser substituídos por licitações. "O importante é que queremos fazer licitação de todos os contratos, acabar com prorrogação e, principalmente, ter planejamento para não ter justificativa de fazer contratos emergenciais. Vale a partir de já", disse Lucena.
Concurso adiado
A mesa diretora também decidiu cancelar o concurso que seria realizado pelo Senado neste ano, com a abertura de novas 180 vagas, até a conclusão da reforma administrativa, que espera votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desde o ano passado.
"Não temos uma definição da estrutura que vai ter a Casa. Então é necessário que esse concurso seja adiado", justificou Lucena.
