Senado facilita projetos de iniciativa popular
O mínimo de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular cairá de 1% para 0,5% do eleitorado nacional (de 1,3 milhão para 650 mil assinaturas), segundo projeto aprovado ontem pelo Plenário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), segue para a Câmara.
Uma das emendas do relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), autoriza que as assinaturas sejam colhidas pela internet, com certificação digital. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionou a segurança da coleta de assinaturas eletrônicas. O texto estabelece ainda que PECs também possam ser apresentadas por cidadãos, com mais assinaturas.
Vários senadores mostraram preocupação com parágrafo que previa que os projetos de lei de iniciativa popular iniciariam as tramitações em regime de urgência constitucional, trancando a pauta. Romero Jucá (PMDB-RR) pediu destaque para votação separada dessa parte da medida, e o artigo que previa a urgência automática acabou sendo retirado por Lindbergh. Pelo texto aprovado, não será permitido o pedido para tramitação em urgência.
O Plenário ainda acatou emenda de José Agripino (DEM-RN) prevendo que projeto de iniciativa popular que chegar ao Congresso e receber o apoio de pelo menos um partido tramitará com prioridade mesmo que a pauta esteja trancada por alguma medida provisória.
Rollemberg afirmou que a aprovação da proposta permite uma redução da distância entre representante e representado e estimula que um número maior de brasileiros possa contribuir na política com sugestões.
— Essa proposta dialoga com as manifestações das ruas. A população em todo o Brasil estava dizendo “nós queremos participar” — comentou o autor da proposta.
Para Lindbergh, trata-se do fortalecimento da democracia representativa, visto que a Constituição prevê que todo poder emana do povo.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse estar seguro da constitucionalidade da proposta.
— A Constituição de 1988 consagrou o mecanismo da participação direta — afirmou.
