Senado libera dívidas para Copa e Olímpiada
O Senado aprovou ontem projeto de resolução que autoriza municípios e Estados a se endividarem para as obras da Copa-2014 e da Olimpíada do Rio-2016 sem obedecer aos limites previstos em lei.
O projeto foi aprovado a toque de caixa no último esforço concentrado do Senado antes das eleições.
De acordo com o Portal da Transparência da Copa-2014, estão previstos empréstimos da União de quase R$ 10 bilhões para o evento, quantia que não será considerada no teto de endividamento das cidades-sedes.
Na prática, os senadores colocam as obras para a Copa do Mundo e para a Olimpíada em pé de igualdade com os investimentos como os de iluminação pública e de projetos de melhoria da gestão fiscal do governo federal, que também podem ser financiados sem que se obedeça aos limites de endividamento.
O Senado tem a prerrogativa de autorizar os financiamentos da União com os Estados e os municípios.
Atualmente, o limite de endividamento é de 16% da receita líquida do ano corrente e de 11,5% para o pagamento de juros e empréstimos já contratados.
O autor do projeto, senador Arthur Virgílio (PSDB- -AM), justificou que as cidades-sedes da próxima Copa do Mundo já atingiram a sua cota de endividamento.
De acordo com o senador, a crise financeira de 2009 fez com que os Estados e os municípios adquirissem empréstimos que comprometeram o limite previsto em lei.
"Tendo em vista a realização da Copa, torna-se imprescindível excepcionalizar o endividamento decorrente do financiamento da infraestrutura necessária à realização desses eventos de forma a não comprometer as finanças dos Estados, mas que viabilizem tais investimentos", justificou o senador ao apresentar o projeto de resolução.
O texto aprovado libera ainda o financiamento nos últimos quatro meses do mandato dos governadores, o que era barrado pela lei.
"Os governadores iriam ficar sem poder aprovar empréstimos, o que atrasaria ainda mais as obras", justificou o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá disse ainda que a possibilidade de permitir aos Estados contratar financiamentos para as obras em estádios e de mobilidade urbana está entre os compromissos firmados pelo governo federal em relação à Copa do Mundo.
Fonte: Folha de São Paulo
