Senado pode extinguir 14º e 15º salários
Em resolução aprovada na tarde desta quarta-feira (18), a Mesa Diretora do Senado resolveu de maneira unânime acatar os termos do Projeto de Decreto Legislativo 71/2011, que elimina o 14º e o 15º salários pagos a senadores. Criado sob o argumento de atender às necessidades de parlamentares no início de cada legislatura (quatro anos), o benefício passou a ser pago a cada início e fim de sessão legislativa, configurando subsídio incorporado regularmente à folha de pagamento das Casas legislativas. Deputados e senadores custam, mensalmente, R$ 26,7 mil aos cofres públicos, sem contar custos inerentes ao mandato (verbas de gabinete, passagens aéreas, plano de saúde etc).
Segundo o projeto, o subsídio extra passa a ser pago no mês de início e no de encerramento de cada mandato. A decisão é restrita aos senadores – os deputados ainda não formularam proposição semelhante à aprovada pela Mesa do Senado. Com o fim dos salários extras, o Senado deve economizar algo em torno de R$ 4,5 milhões ao ano. A matéria, que tem de ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado para entrar em vigor, estará pronta para votação a partir da próxima quarta-feira (25).
Em 27 de março, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto, apresentado em 2011 pela então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil, em seu primeiro ano de mandato. Na ocasião, o relator da matéria, Lindbergh Farias (PT-RJ), parecia pedir desculpas a alguns membros do colegiado por apresentar parecer favorável à extinção dos benefícios – o senador Ivo Cassol (PP-RO), por exemplo, chegou a dizer que sentia “pena” do senador que, ao contrário do caso dele, contava “apenas” com o salário de R$ 26,7 mil para exercer seu mandato. O senador não fez menção às verbas funcionais extras a que cada parlamentar tem direito mensalmente.
Vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP) disse ter visto com bons olhos a deliberação da Mesa (“Tudo o que é redução é bem-vindo”), e tentou explicar o rito burocrático que a matéria ainda tem pela frente. “Agora passa pela burocracia da Casa, que é publicar no Diário Oficial [do Senado]. Aí tem o interstício [intervalo regimental], e então, provavelmente [a matéria será votada] semana que vem, quarta ou quinta. Tudo muito tranqüilo. Ele [o projeto] estará apto para votar a partir de quarta-feira”, disse Marta, ressalvando que “o plenário pode derrubar a decisão da Mesa.
Marta lembrou o caráter anacrônico dos benefícios, criados à época da transferência da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, em 1960. “São subsídios de uma época em que o Senado era no Rio de Janeiro, e ajudava as famílias a se locomoverem, as despesas grandes de transportes. O transporte não era como hoje. Era algo que não estaria mais fazendo sentido”, ponderou a petista, acrescentando que a concessão do benefício não se trata de “corrupção”, e que sua extinção “mostra um movimento de austeridade do Senado”.
Em tempo: a “austeridade” do Senado pôde ser medida hoje (quarta, 18) na Comissão de Constituição e Justiça, quando senadores rejeitaram dois relatórios apresentados na sessão deliberativa que apreciou, depois de seguidas tentativas de avanço, a reforma administrativa que tramita na Casa desde 2009.
