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Senado proíbe compra de selos com dinheiro público pelos Senadores

18 de dezembro de 2013 - 13:18

O Senado proibiu nesta terça-feira, 17, a compra de selos pelos senadores com recursos da cota postal. A medida ocorre após o Estado revelar que senadores usaram R$ 2 milhões da cota com a compra de 1,4 milhão de selos nos primeiros meses do ano, embora as cartas sejam seladas por meio de uma máquina que imprime um carimbo no envelope e não com o papel. A justificativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que a medida atende a política de austeridade da Casa.

Ed Ferreira/Estadão

Um relatório de auditoria do Senado, realizado pela Coordenação de Auditoria Contábil e Financeira da Secretaria de Controle Interno, concluiu que houve falhas nos mecanismos de controle de cotas.Diante disso, o setor recomendou à cúpula da Casa a proibição expressa de compra de selos postais

O selo é considerado moeda corrente. É fácil vender para qualquer empresa que faça uso dos serviços dos Correios. Cada selo tem um valor, a depender do peso da correspondência. O preço de envio de uma carta comercial varia de R$ 1,20 a R$ 6,40. Os senadores Gim Argelo (PTB-SF) e Kátia Abreu (PMDB-TO) admitiram ao Estado que compraram selos, mas justificaram o uso para enviar correspondências aos seus eleitores.

Os senadores continuam tendo direito a cota postal, mas reduzida em 50%. De acordo com as regras, a distribuição da franquia de correspondência pelos Correios passou a ser feita com base nos seguintes parâmetros: 35% diretamente proporcional à população do Estado de origem do parlamentar; 45% distribuídos de modo inversamente proporcional ao índice oficial de utilização da internet (elaborado pelo IBGE – PNAD 2011); e 20% distribuídos igualitariamente entre os Estados.

Fonte: Estadão

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