Senado vai pedir devolução de R$ 5 milhões pagos por parlamentares à Receita Federal
O Senado vai pedir a devolução de R$ 5 milhões pagos à Receita Federal, no ano passado, para quitar dívida do Imposto de Renda não recolhido sobre o 14º e 15º salários dos senadores entre 2007 e 2011. O gasto é referente ao débito de 119 senadores e ex-senadores que não recolheram o imposto nesse período.
A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois que a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), ex-senadora, conseguiu uma decisão favorável no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O mandato de Ideli terminou em 2011, por isso ela foi atingida pela decisão da Receita.
No ano passado, 47 senadores e ex-senadores pagaram a dívida do próprio bolso, mas o Senado arcou com o pagamento daqueles que não quitaram o débito. O valor total de R$ 5 milhões não inclui os débitos do grupo que prestou contas com a Receita por conta própria.
A lista dos congressistas que quitaram o débito inclui parlamentares que não estão no exercício do mandato, como os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia), Aloizio Mercadante (Educação), Marta Suplicy (Cultura), a ex-senadora Marina Silva e o ex-vice-presidente Marco Maciel.
As dívidas dos senadores somaram, em média, R$ 64 mil por parlamentar –o valor varia de acordo com o tempo de mandato nos cinco anos em que o imposto não foi recolhido. Para quem assumiu uma cadeira em 2011, a dívida é de R$ 22 mil. Já os que estão no Senado desde 2007, os valores são próximos de R$ 80 mil.
Na época, o Senado decidiu pagar o débito em juízo –para recorrer à Justiça posteriormente na tentativa de reaver o dinheiro.
Inicialmente, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que os senadores deveriam quitar as dívidas do próprio bolso. A decisão causou desgaste e irritação em muitos congressistas, o que levou a instituição a arcar com o débito. Apesar da decisão, o grupo dos 47 preferiu quitar a dívida para evitar desgastes junto à opinião pública.
O comando do Senado entendeu, na época, que o Imposto de Renda não deveria incidir sobre o 14º e 15º salários por se tratar de uma espécie de “ajuda de custo” dos parlamentares, que não seria tributável.
Em comunicado enviado ao Senado, porém, a Receita disse que o imposto deveria ter sido recolhido pela instituição.
EXTINÇÃO
Em fevereiro deste ano, o Congresso extinguiu o pagamento anual do 14º e 15º salários pagos aos congressistas. O benefício passou a ser pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos).
Antes da mudança, o pagamento –no valor R$ 26.723,13– era feito a título de ajuda de custo e recebido pelos parlamentares no começo e no final de cada ano.
O projeto aprovado, de autoria da ex-senadora e hoje ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), veda o pagamento dos 14º e 15º salários todos os anos aos parlamentares. Um dos argumentos para o pagamento desses benefícios são os gastos com a mudança e transporte dos congressistas no início de cada ano legislativo.
