Senadores aprovam parecer da reforma eleitoral

As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram o parecer dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) ao projeto de reforma eleitoral vindo da Câmara (PLC 141/09). 

Os parlamentares aprovaram também regime de urgência para exame da matéria em Plenário, o que pode ocorrer ainda nesta tarde. A pressa dos senadores se deve à necessidade de promulgação das novas regras até o dia 3 de outubro para que possam valer nas eleições do próximo ano.

Na noite de terça-feira (1º), os relatores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) chegaram a entendimento sobre diversos itens polêmicos da proposição, após reunião com senadores de vários partidos. Os itens sobre os quais não foi possível o entendimento foram votados separadamente pelos senadores após a aprovação da proposta.

As Comissões realizam audiência conjunta nesta quarta-feira (2) e, aprovada a matéria, esta será levada ao Plenário em regime de urgência, para ser votada no mesmo dia. O que não for consensual será decidido no voto.

Internet

Além da publicidade gratuita em páginas criadas na internet para a propaganda eleitoral, já prevista no projeto aprovado na Câmara dos Deputados, os senadores decidiram que os sites noticiosos, cujo conteúdo se assemelhe aos jornais impressos, poderão publicar propagandas pagas de candidatos. Mas, ao contrário dos jornais de papel, somente veicularão anúncios de candidatos a presidente da República. A regra é a mesma que vale para os jornais: no máximo dez anúncios, em datas diferentes, até dois dias antes da eleição, no formato de até um oitavo de página de um jornal formato standard.

Poluição

Para baixar os custos da campanha e gerar menos poluição visual, os senadores concordaram em proibir a pintura de muros de propriedades particulares, assim como a fixação de cartazes, placas ou inscrições. Foram mantidas a permissão, no entanto, para cartazes não colantes, banners não afixados e faixas.

Outro consenso obtido na reunião foi a proibição aos governos de criarem novos projetos de assistência social, ou ampliar os já existentes, durante a campanha. Ficam preservados os reajustes dos pagamentos desses projetos. Foi mantida a proibição de participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

Também houve acordo sobre a destinação de 5% do Fundo Partidário para incentivar a participação feminina nas eleições. Foram mantidos o percentual mínimo de 30% de candidatas do sexo feminino, assim como 10% do tempo da propaganda eleitoral partidária – aquela feita também em anos não eleitorais – para as mulheres.

Fonte: Agência Senado/Redação