Senadores ‘colam’ em projeto que limita gastos
Para muita gente, ela foi essencial para que se terminassem os estudos. Para todos os educadores, porém, é uma prática condenável e duramente punida pelos professores quando descoberta. Mas, quem diria, o instituto da “cola” fugiu dos bancos das escolas e chegou às relações do Congresso com o governo. Parte essencial de qualquer projeto de lei, a justificação do Projeto de Lei do Senado 611/07 (que limita aumentos de gastos com o funcionalismo até 2016) é uma cópia exata da exposição de motivos de outro projeto, o PLP 01/07, de autoria do governo.
Os argumentos dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) apresentados ao presidente Lula em 28 de dezembro de 2006 foram reutilizados noutro projeto assinado por quatro senadores em 23 de outubro de 2007. São eles: Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado e autor da proposta; Ideli Salvatti (SC), então líder do PT no Senado; Roseana Sarney (PMDB), atual governadora do Maranhão e então líder do governo no Congresso; e Valdir Raupp (RR), então líder do PMDB no Senado.
Na prática, a duas propostas modificam a Lei de Responsabilidade Fiscal para restringir, por exemplo, a contratação de pessoal, a construção e reforma de prédios públicos e a concessão de reajuste para o funcionalismo. O projeto determina que o aumento real de gastos com pessoal e encargos sociais da União ficará limitado a 2,5% acima da inflação.
“Excelentíssimo Senhor Presidente da República”, diz a exposição de motivos dos ministros. “Tendo em vista a necessidade de viabilizar o crescimento da economia a taxas maiores do que as observadas em período recente, o Governo Federal tem promovido medidas importantes com vistas a aumentar o investimento público, em especial aquele voltado para a infra-estrutura, de forma a impedir que restrições de natureza física reduzam a capacidade de investimento do setor privado”, começa a justificativa dos ministros.
“Tendo em vista a necessidade de viabilizar o crescimento da economia a taxas maiores do que as observadas, em período recente, o Governo Federal tem promovido medidas importantes com vistas a aumentar o investimento público, em especial aquele voltado para a infra-estrutura, de forma a impedir que restrições de natureza físcal reduzam a capacidade de investimento do setor privado”, inicia o texto dos senadores.
“Além disso, criará as condições para que o Brasil possa se dedicar, a partir de 2007, ao debate das novas medidas que vierem a se revelar necessárias para a continuidade de progressos nos campos econômico e social”, termina o texto dos senadores.
“Além disso, criará as condições para que o Brasil possa se dedicar, a partir de 2007, ao debate das novas medidas que vierem a se revelar necessárias para a continuidade de progressos nos campos econômico e social”, conclui a exposição de motivos dos ministros.
Por meio de sua assessoria, a senadora Ideli Salvatti afirmou ao Congresso em Foco que sua assinatura no projeto foi um “apoiamento” a uma iniciativa de Jucá. “Ela nem trabalhou nesse projeto… Ela resolveu apoiar como líder do PT.” Ainda de acordo com a assessoria da senadora catarinense, é comum que senadores subscrevam projetos de colegas dessa forma.
Também por meio de assessores, Valdir Raupp afirmou que não sabia que a justificação apresentada ao projeto era uma cópia daquela que foi feita pelos ministros. Além disso, Raupp destacou que assinou o projeto de lei a pedido de Jucá. O líder do governo no Senado e a governadora do Maranhão não foram localizados pela reportagem.
Fonte: Congresso em Foco
