Servidores: Câmara aprova jornada de 30 horas
Vereadores da Câmara Municipal de Marília aprovaram, em sessão ordinária nesta segunda-feira (21), projeto de lei complementar nº 16/2010, de autoria do Chefe do Executivo, que alterava as jornadas de trabalho dos profissionais da área da saúde, passando das atuais 40 horas para 30 horas semanais, ou seja, 6 horas diárias. Projeto atende a reivindicação antiga da categoria, inclusive algumas já com regulamentação no âmbito federal.
Durante a discussão da matéria, o Vereador Herval Rosa Seabra chegou a apresentar substitutivo ampliando a medida para toda categoria dos servidores públicos municipais, por medida de isonomia. “Apresento o substitutivo por questão de justiça com os outros servidores, muitos dos quais trabalham lado a lado com enfermeiros, médicos, psicólogos, etc., como por exemplo os auxiliares de escrita, motoristas, pessoas da limpeza”, justificou Herval.
Os demais Vereadores, embora concordassem com a questão levantada pelo Vereador Herval Rosa Seabra, entenderam por bem rejeitar o substitutivo e aprovar o projeto no original, mantendo a redação enviada pela Prefeitura. Foi aprovada também, emenda estendendo a redução da jornada de trabalho para os ocupantes dos cargos de Agente de Saneamento e Supervisor de Saneamento.
Fonte: Câmara Municipal
