SERVIDORES MUNICIPAIS: Prefeitura garante 5,62% de gatilho, mas adia negociações da pauta
Neste ano o pagamento do gatilho será realizado à vista. Foto: Wilson Ruiz/assessoria de imprensa da Prefeitura
A Prefeitura confirmou durante reunião com o Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Município de Marília), ontem (22), o repasse do gatilho – perdas com a inflação de 5,62%, seguindo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – aos servidores no pagamento do dia 7 de maio. Para garantir o gatilho aos servidores, o Executivo Municipal deverá encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para ser votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira (28).
O presidente do Sindimmar, Mauro Cirino, ressaltou que a lei manda pagar o gatilho aos servidores, mas no ano passado isso não foi cumprido e o caso foi parar na Justiça. “Aguardamos pelo pagamento do retroativo de abril a novembro do ano passado – caso está na Justiça. Enquanto isso a Prefeitura garantiu que este ano o repasse com as perdas da inflação terá início na data-base (abril) – incidindo no pagamento de maio”.
O sindicalista comentou que, de agora em diante, começará a ser discutida a pauta de reivindicações da categoria para contemplar benefícios como a volta do pagamento no último dia de cada mês – hoje acontece no quinto dia útil, a substituição da cesta básica por vale alimentação e a elaboração de plano de carreira. Em relação ao pagamento em dinheiro dos dez dias de férias dos servidores, a Prefeitura alegou ir contra o que determinam as leis trabalhistas e por esta razão não poderá mais conceder o benefício.
O secretário municipal da Fazenda, Sérgio Moretti, comentou que o pagamento do gatilho vai fazer com que os gastos da Prefeitura com folha de pagamento aumentem R$ 1 milhão por mês. “Os nossos gastos são limitados, uma vez que temos de seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Já o chefe da Pasta da Administração, Marco Antônio Alves Miguel, informou que o repasse das perdas com a inflação pelo INPC é o que a Prefeitura pode conceder no momento. “O prefeito Vinícius (Camarinha) está sensível a uma reposição salarial e nos próximos meses deve estudar novas medidas, como o reajuste por categorias, como a da Saúde, que inclusive está com quadro de servidores defasado por conta da aposentadoria ou do pedido de exoneração de alguns funcionários públicos deste importante setor”.
Independência
Mesmo com o retroativo do gatilho do ano passado tramitando na Justiça, o presidente do Sindimmar Mauro Cirino ressaltou que a Câmara Municipal, o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) deveriam pagar o retroativo aos seus servidores, independentemente da postura da Prefeitura, que se nega a fazer o acerto. “São órgãos independentes que poderiam muito bem acertar a situação dos seus funcionários”.
