Sessão da Câmara de 02/04/2012
I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 07/2011, da Prefeitura Municipal, modificando o Parágrafo 2º, do artigo 153, da Lei Orgânica do Município de Marilia.
Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 03/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, relativamente ao acidente em serviço. Da outras providências.
Votação maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 05/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 576, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a gratificação especial para regime de plantão nas unidades de atenção as urgências pré-hospitalares fixas e móvel do Município de Marilia, estendendo aos técnicos de enfermagem e aos auxiliares de enfermagem. Da outras providencias.
Votação maioria absoluta
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 17/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7035, de 24 de dezembro de 2009, que institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Marilia, referente a sua composição.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 18/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 4094, de 04 de julho de 1995, que regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Marilia, referente a sua composição.
06- Primeira discussão do Projeto de Lei nº 29/2012, da Mesa da Câmara, modificando a Lei nº 7064, de 02 de fevereiro de 2010, passando o valor do vale-alimentacao concedido aos Servidores da Câmara Municipal de Marilia, para R$330,00 (trezentos e trinta reais). Dá outras providencias.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 13/2012, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), denominando vias públicas que especifica, do loteamento Bairro “Residencial Santa Gertrudes”, aprovado pelo Decreto no 9115/05.
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