Sessão da Câmara de 04/06/2012
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERACAO
01 – Projeto de Lei nº 37/2012, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando vias publicas que especifica, do loteamento Sitios de Recreio da Estancia Uberlandia.
02 – Projeto de Lei nº 38/2012, do Vereador Pedro do Gas (PSC), denominando ¡§Rua Sidronio Antonio de Carvalho¡¨ a projetada Rua 8, do loteamento Sitios de Recreio da Estancia Uberlandia.
03 – Projeto de Lei nº 57/2012, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), estabelecendo que na aquisicao de livros para o abastecimento das bibliotecas municipais devera observar o percentual minimo de 3% (tres por cento), de livros em formatos acessiveis para beneficio das pessoas com deficiencia visual e/ou cegas.
04 – Projeto de Lei nº 58/2012, do Vereador Mario Coraini Junior (PTB), obrigando a instalacao completa de sistema de aquecimento de agua por energia solar nas novas edificacoes do Municipio de Marilia.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussao do Projeto de Lei Complementar nº 15/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, alterando a jornada de trabalho do cargo de Operador de Motolancia para 30 (trinta) horas semanais.
Ha Substitutivo
Votacao maioria absoluta
02 – Primeira discussao do Projeto de Lei Complementar nº 16/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar no 11, de 17 de dezembro de 1991, dispondo sobre a concessao de gratificacao mensal aos servidores publicos municipais que executam acoes de vigilancia e fiscalizacao sanitarias em saude do trabalhador, junto a Secretaria Municipal da Saude.
Votacao maioria absoluta
03 – Primeira discussao do Projeto de Lei nº 71/2012, da Prefeitura Municipal, autorizando o Municipio a celebrar convenio com o Governo do Estado de Sao Paulo, por meio da Secretaria de Seguranca Publica, objetivando a delegacao compartilhada do exercicio de atividades administrativas municipais a policiais militares. Da outras providencias.
Ha emenda em 2ª Discussao
04- Primeira discussao do Projeto de Lei nº 47/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 4094, de 04 de julho de 1995, que regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Marilia, referente a sua composicao.
05 –Primeira discussao do Projeto de Lei nº 48/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7035, de 24 de dezembro de 2009, que institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Marilia, referente a sua composicao.
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