Sessão da Câmara de 05/03/2012
05 de março de 2012 - 08:48
PARTE A
01 – Leitura da Representação nº 20/2012, do cidadão Oswaldo Aparecido Machado, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da lei Orgânica do município.
Votação qualificada
PARTE B
I – PROCESSOS CONCLUSOS
01- Discussão única do projeto de Lei nº 12/2012, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 437.000,00 destinado à conclusão das obras de reformas e ampliação do Teatro Municipal Waldir Silveira Mello. Dá outras providências.
02- Discussão única do projeto de Lei nº 14/2012, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 3.000,00, destinado a atender às necessidades do Instituto de Previdência do município de Marília – IPREMM, relativamente à contabilização das despesas intra-orçamentárias da Autarquia. Dá outras providências.
03- Primeira discussão do Projeto de Lei nº 144/2009, do Vereador Mário Coraini Junior, dispondo sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao poder público Municipal, no endereço eletrônico do órgão em que se encontram em exercício e dá outras providencias. (fido o prazo de vista, é reincluído na Ordem do Dia)
PROCESSO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
04- Discussão do projeto de Lei nº 138/2011, do vereador Eduardo Nascimento, proibindo o uso de aparelhos sonoros de qualquer natureza no interior dos veículos de transporte coletivo urbano do Município de Marília.
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