Sessão da Câmara de 07/05/2012
06 de maio de 2012 - 12:28
PROCESSOS CONCLUSOS
I – PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 26/2012, da Prefeitura Municipal, modificando o artigo 29 e revogando o artigo 29-A, da Lei nº 3926, de 15 de outubro de 1993, que reorganiza o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM.
Votação maioria absoluta
II – PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PARTE I, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 10/2012, da Mesa da Câmara, concedendo aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marília, todas as suas progressões por mérito, na linha horizontal, correspondente à referência salarial inicial do seu cargo ou função.
Votação maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 36/2012, da Mesa da Câmara, modificando a Lei nº 6253, de 25 de abril de 2005, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores da Edilidade, mediante desconto em folha, passando o prazo do convênio para 6 (seis) anos.
Votação maioria absoluta
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I – PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 26/2012, da Prefeitura Municipal, modificando o artigo 29 e revogando o artigo 29-A, da Lei nº 3926, de 15 de outubro de 1993, que reorganiza o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM.
Votação maioria absoluta
II – PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PARTE I, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 10/2012, da Mesa da Câmara, concedendo aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marília, todas as suas progressões por mérito, na linha horizontal, correspondente à referência salarial inicial do seu cargo ou função.
Votação maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 36/2012, da Mesa da Câmara, modificando a Lei nº 6253, de 25 de abril de 2005, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores da Edilidade, mediante desconto em folha, passando o prazo do convênio para 6 (seis) anos.
Votação maioria absoluta
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