Sessão da Câmara de 08/10/2012

I- PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01– Projeto de Lei nº 107/2012, do Vereador José Carlos Albuquerque (PPS), considerando de utilidade pública municipal a Associação dos Ostomizados de Marília e Região – AOMAR.

II- PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

01– Primeira discussão do Projeto de Lei nº 99/2012, da Prefeitura Municipal, revogando as Leis ns. 4985, de 20 de dezembro de 2000 e 6821, de 23 de setembro de 2008, que tratam da doação de áreas localizadas no Bairro Senador Salgado Filho Prolongamento à União, destinadas à construção da sede da Delegacia da Polícia Federal em Marília.

Votação qualificada

PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

III- PROCESSO CONCLUSO

01– Primeira discussão do Projeto de Lei nº 44/2012, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), alterando a denominação da Rua Jesus Montolar Pellisel, instituída pelas Leis números 5786/04 e 7298/11, passando para Avenida Jesus Montolar.

IV- PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 93/2012, do Vereador José Carlos Albuquerque(PPS), denominando vias públicas que especifica, do loteamento “Professora Marina Moretti Ferreira”, aprovado pelo Decreto nº 10423/2010 e modificado pelo Decreto nº 10630/2011.

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