Sessão da Câmara de 09/04/2012
I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 27/2012, da Prefeitura Municipal, denominando Conjunto Habitacional João Rondon o empreendimento Marília U, de propriedade da C.D.H.U. – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, localizado no Distrito de Avencas e sua respectiva via pública.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 99/2011, do Vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B), incluindo item 26, no inciso IV, item 19, no inciso V, item 12, no inciso VII e modifica o item 10, do inciso X, do Art. 6º, da Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Repórter Esportivo, a Semana Municipal do Hip-Hop, o Dia do Profissional de Segurança Privada e, o Dia do Cromoterapeuta.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 100/2011, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), permitindo a devolução de medicamentos nas Farmácias das UBS do Município, quando os mesmos estiverem dentro do prazo de validade e quando as cartelas ou vidros estiverem cheios.
04 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2011, do Vereador elegado Wilson Damasceno (PSDB), dando nova redação ao inciso I, do artigo 21, da Lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo condição de urgência para convocação da Câmara Municipal de Marília, no período de recesso, com aprovação pela maioria absoluta dos Vereadores.
Há substitutivo
Votação qualificada
(Processo incluído na Ordem do Dia a Requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
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