Sessão da Câmara de 09/05/2011

I – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 25/2011, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação de áreas localizadas anexas aos Bairros Jardim Esplanada e Jardim Damasco I, à SPAIPA S/A Indústria Brasileira de Bebidas, destinadas à ampliação das suas instalações no Município. Dá outras providências.
Votação qualificada

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 26/2011, da Prefeitura Municipal, criando no Município de Marília, o Conselho Municipal de Avaliação em Pesquisa – COMAP e traça as diretrizes para o procedimento de pesquisas em seres humanos.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 28/2011, da Prefeitura Municipal, denominando Avenida João Procópio da Silva, a Estrada Municipal localizada entre a Avenida das Esmeraldas e a Avenida projetada e, Avenida Benedito Aparecido Barbosa, a Avenida projetada localizada entre a SP-294 e a Estrada Municipal que liga Marília ao Distrito de Lácio.

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 29/2011, da Prefeitura Municipal, instituindo o programa de auxílio à alimentação do Município de Marília – PROAMA. 
 

PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º AO 4º, DA PARTE I, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

II – PROCESSOS CONCLUSOS

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 43/2011, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3959, de 14 de dezembro de 1993, que criou o Conselho Tutelar do Município de Marília. Há emendas em 2ª Discussão

06 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 09/2011, do Vereador José Carlos Albuquerque (PPS), dando nova redação ao Parágrafo 5º, do artigo 27, da Lei Complementar nº 13/92 – Código de Posturas do Município, proibindo propaganda político-partidária em imóveis públicos e particulares.
Votação maioria absoluta.

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