Sessão da Câmara de 10/09/2012
I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 98/2012, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada afixarem placas ou outros dispositivos, informando sobre o “Direito dos idosos de terem acompanhante em caso de internação ou observação”, e dá outras providências.
II – PROCESSO CONCLUSO
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 123/2011, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a autorização de aprovação e registro de desdobros, em loteamentos já descaracterizados por desdobros anteriores. Votação qualificada
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 42/2012, do Vereador Marcos Custódio (PSC), dispondo sobre a colocação de placas informativas no interior de todas as agências bancárias, no âmbito do município de Marília, informando sobre os benefícios disponíveis aos usuários.
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