Sessão da Câmara de 10/10/2011
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 99/2011, do Vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B), incluindo item 26, no inciso IV, item 19, no inciso V, item 12, no inciso VII e modifica o item 10, do inciso X, do Art. 6º, da Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Repórter Esportivo, a Semana Municipal do Hip-Hop, o Dia do Profissional de Segurança Privada e, o Dia do Cromoterapeuta.
02 – Projeto de Lei nº 100/2011, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), permitindo a devolução de medicamentos nas Farmácias das UBS do Município, quando os mesmos estiverem dentro do prazo de validade e quando as cartelas ou vidros estiverem cheios.
03 – Projeto de Lei nº 102/2011, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), obrigando todos os cinemas a higienizar e embalar a vácuo os óculos 3D fornecidos aos seus usuários.
04 – Projeto de Lei nº 109/2011, do Vereador Eduardo Nascimento (PDT), dispondo sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em paredes, portas, divisórias, vitrines e assemelhados, que apresentem características de transparência capaz de dificultar sua delimitação. Dá outras providências.
05 – Projeto de Lei nº 131/2011, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), incluindo alínea “d”, no parágrafo 4º, do artigo 2º, da Lei nº 2592/79, que criou a “Zona Azul” no Município de Marília, permitindo o estacionamento dos táxis da cidade de Marília, por um período de até 30 (trinta) minutos, sem necessidade de cartela. Revoga as Leis números 4362/97 e 5583/03.
II – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 106/2011, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 5377, de 26 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.
Votação Maioria Absoluta.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 108/2011, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6695, de 17 de dezembro de 2007, que autoriza a doação de área localizada no Distrito Industrial Santo Barion à empresa Serralheria e Estrutura Metálica Donadon de Marília Ltda.– ME, alterando a área que passará a ser o Lote 6, da Quadra B, medindo 2.506,35m², bem como concedendo novo prazo de 18 (dezoito) meses para o início das atividades. Dá outras providências.
Votação Qualificada.
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º E 2º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
III – PROCESSOS CONCLUSOS
03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 127/2011, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$322.960,00 para construção de rampas e sinalização viária para deficientes. Dá outras providências.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 129/2011, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6700, de 20 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa de Controle de Natalidade de Animais Domésticos no Município de Marília.
05 – Discussão única do Projeto de Lei nº 132/2011, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$300.000,00 destinado à montagem da viatura de incêndio Auto Bomba no chassis nº 9BFYCE7V1BBB76435 de um caminhão Ford, modelo 1722E, ano/modelo 2010/2011, doado pelo Governo do Estado de São Paulo ao Posto de Bombeiros de Marília. Dá outras providências.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 94/2011, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), incluindo o item 24, no inciso X, do artigo 6º, da Lei Nº 7217/2010, referente às datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo Dia Internacional do Lions Club.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 120/2011, do Vereador Marcos Custódio (PSC), considerando de utilidade pública municipal o MASP – Ministério de Ação Social e Pessoal.
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 123/2011, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a autorização de aprovação e registro de desdobros, em loteamentos já descaracterizados por desdobros anteriores.
Votação qualificada
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