Sessão da Câmara de 10/12/2012
I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 32/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, relativamente a falta disciplinar, bem como a citação de acusado em processo administrativo, disciplinar e outros.
Votação – maioria absoluta.
(ver pág. 31)
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 132/2012, da Prefeitura Municipal, denominando “Rua José de Oliveira e Silva” a projetada Rua 6, do loteamento Sítios de recreio da estância Uberlândia.
(ver pág. 33)
03 – Primeira discussão do Projeto de lei nº 133/2012, da Prefeitura Municipal denominando Dr. Sidônio Quaresma a Unidade de Saúde da Família, localizada na Rua Monsenhor João Baptista Tóffoli, s/nº, no Núcleo Habitacional Thereza Bassan de Argollo Ferrão.
(ver pág. 34)
04 – Primeira discussão do projeto de lei nº 134/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a lei nº 6875, de 15 de dezembro de 2008, estabelecendo que o subsídio mensal dos Secretários do Município de Marília deverá ser pago em parcela única, inclusive para os servidores efetivos que forem nomeados Secretários.
Votação maioria absoluta.
(ver pág. 35)
05 – Primeira discussão do projeto de Lei nº 135/2012, da Prefeitura Municipal, denominando “Antonio Carlos Fachini” o Centro Esportivo Mariliense – CEM.
(ver pág. 37)
06 – Primeira discussão em prosseguimento do projeto de Lei nº 125/2012, do Vereador José Carlos Albuquerque, revogando a Lei nº 7020, de 23 de novembro de 2009, que proíbe a aplicação de multa de transito através de medidores autônomos de velocidade bem como a instalação de operação de barreiras eletrônicas, radares portáteis avaliadores de velocidade e instrumentos de medição de velocidade de operação autônoma, no perímetro urbano da cidade de Marília.
Processo incluído na ordem do dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor.
Há emendas em 2ª discussão.
(ver pág. 38)
07 – Primeira discussão do projeto de Lei nº 92/2012, do vereador Herval Rosa Seabra, denominando Benedito Nunes o Centro Comunitário localizado no Núcleo Habitacional José Teruel Martinez.
Á substitutivo da CJR.
(ver pág. 41)
08 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do estado de São paulo (TC-2297/026/07 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 133/2012, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas apo exercício de 2007, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3378/2012.
Votação qualificada (2/3 para rejeição)
(Ver pág. 43)
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
09 – Primeira discussão do projeto de Lei nº 94/2012, do Vereador Eduardo Nascimento, denominando Rua Maximiano Aparecido Monteiro, a via pública localizada entre as Ruas Leonor Tanuri, no bairro Jardim Morumbi e João Marconato, no Sítios de Recreio Panambi, nos fundos da Estação de Tratamento de Água do DAEM.
(ver pág. 47)
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