Sessão da Câmara de 11/03/2013
I – PROJETOS A SEREMCONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 11/2013, doVereador Marcos Custódio (PSC), dispondo sobre a colocação de placasinformativas no interior de todas as agências bancárias, no âmbito do municípiode Marília, informando sobre os benefícios disponíveis aos usuários.
02 – Projeto de Lei nº 16/2013, doVereador Herval Rosa Seabra (PSB), modificando a Lei Modificando a Lei nº3981/94, proibindo o uso de sinalizadores pirotécnicos, bem como apresentaçãode shows de pirófagos, em recintos fechados.
II – PROCESSOSCONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto deLei Resolução nº 03/2013, da Mesa da Câmara, fixando a estruturaadministrativa, estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília edá outras providências. Há emendas em segunda discussão. Votação – maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto deLei Complementar nº 02/2013, da Mesa da Câmara, fixando a referência de vencimentosdos Servidores da Câmara Municipal de Marília e dá outras providências. Háemenda em segunda discussão. Votação – maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto deEmenda à Lei Orgânica nº 01/2013, do Vereador José Menezes (PSL), incluindo Parágrafo6º, no artigo 80, da Lei Orgânica do Município de Marília, proibindo asubempreita nas contratações de obras públicas. Há Substitutivo da CJR. Votaçãoqualificada
Processoincluído na Ordem do Dia, a requerimento verbal, aprovado, de seu autor.
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