Sessão da Câmara de 11/06/2012

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 24/2012, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando Praça Melvin Jones o Sistema de Lazer localizado na quadra 5, Rua José Gianvecchio, no Bairro Jardim Tropical, entre a Avenida das Esmeraldas e a Rua Oswaldo Guedini.

02 – Projeto de Lei nº 25/2012, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando Praça Paul Percy Harris o Sistema de Lazer localizado na quadra 6, Rua José Gianvecchio, no Bairro Jardim Tropical, entre a Avenida das Esmeraldas e a Rua Oswaldo Guedini.

03 – Projeto de Lei nº 56/2012, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), estabelecendo penalidade ao proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta (trote) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 59/2012, do Vereador Donizeti Alves (PHS), modificando o inciso XXI, do parágrafo único, no Artigo 1º, da Lei nº 7214/2010, que denomina Bairro Vereador Eduardo Andrade Reis, corrigindo o nome de Alceu Camiles.

II – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 12/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, relativamente ao acidente em serviço. Dá outras providências.
Votação maioria absoluta

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 13/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, que organiza e estrutura o sistema administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, referente à concessão de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos e ao Coordenador Jurídico.
Há Emenda.
Votação maioria absoluta

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 14/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, referente ao Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM. Dá outras providências.
Votação maioria absoluta

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 46/2012, da Prefeitura Municipal, estabelecendo normas para o comércio, a domicílio, de botijões de gás liquefeito de petróleo. Revoga a Lei nº 3958, de 09 de dezembro de 1993. Dá outras providências.

PROCESSO SOBRESTADO ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º AO 4º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

III – PROCESSO CONCLUSO

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 04/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 13, de 13 de janeiro de 1992 – Código de Posturas do Município de Marília, referente ao funcionamento de farmácias e drogarias.
Há Substitutivo
Votação maioria absoluta

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