Sessão da Câmara de 12/12/2011
11 de dezembro de 2011 - 19:55
PARTE A
01 – Leitura da Representação nº 234/2011, do cidadão Oswaldo Aparecido Machado, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município. Votação qualificada.
02 – Leitura da Representação nº 236/2011, do cidadão Osvaldo Martins de Oliveira e outros, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município. Votação qualificada.
PARTE B
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 134/2011, do Vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B), denominando Sebastião Merchó a rotatória existente no entroncamento das Ruas Darcino Paes de Oliveira e Alim Chaia, no Bairro “Professor Antônio da Silva Penteado”.
02 – Projeto de Lei nº 112/2011, do Vereador José Carlos Albuquerque (PPS), proibindo a venda e o consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do tabaco, no Bosque Municipal de Marília “Rangel Pietraroia”. (Incluído na Ordem do Dia, a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 34/2011, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 158, de 29 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Marília, referente aos serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Dá outras providências. Votação maioria absoluta. Há emenda
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 37/2011, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 158, de 29 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Marília, referente à Taxa de Fiscalização e/ou de Serviços Diversos de Vigilância Sanitária. Dá outras providências. Votação maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 38/2011, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, alterando a jornada de trabalho do cargo de Agente de Controle de Endemias para 30 (trinta) horas semanais. Há Emenda. Votação maioria absoluta
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 153/2011, da Prefeitura Municipal, convalidando o Convênio CV-847/11 e o respectivo Termo Aditivo nº 01, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Faculdade de Medicina da Marília – FAMEMA, com a interveniência da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES, cujo objeto é o oferecimento de cenários reais para formação dos estudantes dos Cursos de Medicina e de Enfermagem, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Marília, mediante desenvolvimento de suas atividades junto às Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 156/2011, da Prefeitura Municipal, alterando o valor da subvenção mensal concedida à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Marília – ASAMA, autorizada pela Lei nº 6476, de 17 de outubro de 2006. Dá outras providências.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 157/2011, da Prefeitura Municipal, alterando o valor da subvenção mensal concedida ao Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer, autorizada pela Lei nº 6346, de 11 de outubro de 2005. Dá outras providências.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 158/2011, da Prefeitura Municipal, alterando o valor da subvenção mensal concedida à União dos Aposentados e Pensionistas de Marília – UAPEM, autorizada pela Lei nº 5955, de 18 de agosto de 2004. Dá outras providências.
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 160/2011, da Prefeitura Municipal, desafetando a Área X (parte da Área B3, parte da Área B13), medindo 1.999,94m², localizada anexa ao Distrito Industrial Santo Barion e autoriza sua doação à empresa Grespan Pães Congelados Ltda. – EPP, destinada à instalação de suas atividades. Dá outras providências. Votação Qualificada
09 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 161/2011, da Prefeitura Municipal, desafetando a Área Y (parte da Área B3, parte da Área B13), medindo 1.000,26m², localizada anexa ao Distrito Industrial Santo Barion e autoriza sua doação à empresa Indústria e Comércio – Salgados Quero Mais de Marília Ltda. – EPP, destinada à instalação de suas atividades. Dá outras providências. Votação Qualificada
10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 163/2011, da Prefeitura Municipal, considerando de utilidade pública municipal o “Grêmio de Voleibol, Esporte e Recreação da Melhor Idade de Marília – GREVERMIM”.
11 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 168/2011, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 6642, de 09 de outubro de 2007, que autorizou a doação da Área B1 (p/ Área B13), localizada anexa ao Distrito Industrial Santo Barion, à Associação das Distribuidoras de Agrotóxicos de Marília – ADAMA.
12 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 170/2011, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação de Ensino de Marília Ltda., objetivando o prolongamento da Av. Hygino Muzzi Filho e alargamento da Rua Caetano Izzo, localizadas anexas ao Bairro Jardim Araxá. Dá outras providências.
13 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 145/2011, do Vereador José Carlos Albuquerque (PPS), disciplinando a concessão do alvará de funcionamento para boates, danceterias, casas de shows e similares, que realizem apresentações eróticas ou ainda sensuais, com fulcro erótico, designando a forma de ocupação e a autorização para localização no município de Marília. Dá outras providências. Há emendas (Incluído na Ordem do Dia, a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
14 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 148/2011, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), instituindo o programa “Adote um Ponto de Taxi” e dá outras providências.
15 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 04/2011, do Vereador Marcos Custódio (PSC), dando nova redação ao caput, do artigo 196, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, alterando o horário de início da Tribuna Livre, para 17:00 horas, e limitando a inscrição de mesmo orador, somente após 4 meses. Há emenda
Ver pauta completa: Clique Aqui
