Sessão da Câmara de 13/05/2013
I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 31/2013, da Prefeitura Municipal,modificando a lei n. 7105, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral. Dá outrasprovidências.
02 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 03/2013, do Vereador José Expedito Capacete (PDT), dispondo sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada afixarem placas ou outros dispositivos, informando sobre o “Direito dos idosos de terem acompanhante em caso de internação ou observação”, e dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 07/2013, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, casas noturnas e outros comércios similares, afixarem placas ou outros dispositivos,informando sobre os crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 09/2013, do Vereador JoséMenezes (PSL), denominando Rua Virginia Ana Oliveira, a via pública originadade acordo com o Decreto nº 9762/2008, localizada na Quadra D, do Bairro Jardim Flamingo, entre aRua Padre José Osvaldo Nunes e o final do loteamento. (Processoincluído na Ordem do Dia, a Requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
05–Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na correspondêncianº 1201/2013, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de diversos bens à AMAR – Associação dosApicultores de Marília e Região, para fins de utilização pela Entidade nas atividades do Entreposto de Mel, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer,fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
06–Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na correspondência nº 1202/2013, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando oreferendum da Edilidade para outorgar permissão de uso a Maria Mioko Tsuboni Miyoshi e Walter Sussuno Miyoshi, de uma área de terras destinada a servidão de passagem, medindo 60 m2, localizada na Rua Filomena Ottaiano Losasso, entre os lotes 06 e 07, da Quadra F, do Bairro Jardim Ohara, de propriedade do Município, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
07–Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na correspondência nº 1203/2013, da Prefeitura Mun
icipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso da área onde se localizao campo de futebol do Centro Esportivo Olício Gadia, no Bairro Altaneira, aPaulo Marcos Alves de Moraes, para fins de desenvolvimento de atividades esportivas de futebol, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
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