Sessão da Câmara de 14/05/2012
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERACAO
01 – Projeto de Lei nº 03/2012, do Vereador Donizeti Alves (PHS), denominando Bairro Armando Mascaro e respectivas vias publicas.
02 – Projeto de Lei nº 50/2012, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre o período de atendimento dos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares e da outras providencias.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
PROCESSO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARAGRAFO 2º, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 08/2012, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a instituição do Programa Municipal de Financiamento a Cultura. Da outras providencias.
Votação maioria absoluta
PROCESSO SOBRESTADO ATE QUE SE ULTIME A VOTACAO DO ITEM 1º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARAGRAFO 2º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 101/2011, do Vereador Pedro do Gas (PSC), incluindo item 30, no inciso XIII, do artigo 6º, da Lei no 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marilia, incluindo a semana de conscientização sobre formas seguras de acondicionamento e descarte do lixo domiciliar e empresarial.
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