Sessão da Câmara de 15/04/2013
S E S S Ã O O R D I NÁ R I A D E 1 5 / 0 4 / 2 0 1 3
I N Í C I O D A S E SS Ã O – 1 7 : 0 0 h o r a s
Processos conclusos
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº06/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 480, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marília. Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 24/2013, da Prefeitura Municipal, transformando de comercial para residencial, a natureza do lote 40, da quadra 21, do Bairro Jardim Domingos de Léo (loteamento aprovado como Bairro Jardim Nova Marília II). Dá outras providências. Votação qualificada
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 03/2013, do Vereador José Expedito Capacete (PDT), dispondo sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada afixarem placas ou outros dispositivos, informando sobre o “Direito dos idosos de terem acompanhante em caso de internação ou observação”, e dá outras providências. Há emendas em 2ª discussão
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 11/2013, do Vereador Marcos Custódio (PSC), dispondo sobre a colocação de placas informativas no interior de todas as agências bancárias, no âmbito do município de Marília, informando sobre os benefícios disponíveis aos usuários. Há substitutivo.
Projetos incluídos na Ordem do Dia nos temos do Art. 44, do Regimento Interno e a requerimento verbal, aprovado, de sua autora.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 01/2013, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), dispondo sobre fornecimento de uniforme aos Professores de EMEI e de EMEF e demais funcionários da rede municipal de ensino. Há substitutivo.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 02/2013, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), tornando obrigatória a identificação visual dos veículos integrantes da frota pertencente à Administração Direta e Indireta do Município de Marília, e estabelece que constará na parte traseira do veículo, em local de fácil visualização, a seguinte expressão:“como estou dirigindo? telefone (nº …)”.
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