Sessão da Câmara de 16/11/2011
I – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 137/2011, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a instalação de bebedouro de água potável em supermercados, agências bancárias e estabelecimentos congêneres. Revoga as Leis ns. 3992, de 02 de maio de 1994 e 7296, de 25 de agosto de 2011. Dá outras providências.
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 139/2011, da Prefeitura Municipal, alterando os Anexos I, II e III, da Lei nº 7025, de 10 de dezembro de 2009 – Plano Plurianual do Município de Marília, para o período de 2010 a 2013.
03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 140/2011, da Prefeitura Municipal, alterando os Anexos I, V e VI e as Tabelas 1 e 3 do Anexo de Metas Fiscais, da Lei nº 7279, de 13 de julho de 2011, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2012.
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º, 2º E 3º, DA PARTE I, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 53/2011, do Vereador Yoshio Takaoka (PSB), denominando Waldeonida Torres da Silva – “Dona Filhinha” a Fonte de Água Potável localizada na Rua Alexandre Chaia, entre as Ruas Luiz Neto e Francisco Fernandes Filho, no Bairro Jardim Esplanada.
05 – Discussão única do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 213/2009, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de um caminhão carroceria, marca Ford, Modelo Ford 600, ano 1975, chassi LA7DRCS1450, placa BPZ3058, de propriedade do Município, ao Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, destinado ao atendimento das necessidades dos serviços realizados pela autarquia, conforme minuta de Decreto anexa. (aprovado o Parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
06 – Discussão única do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3086/2009, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” de uma área medindo 17,55m², localizada no prédio onde funciona o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, localizado na Rua São Luiz, 359, à Caixa Econômica Federal, para fins de instalação de um Posto de Atendimento Bancário (P.A.B.), conforme minuta de D
ecreto anexa. (aprovado o Parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
07 – Discussão única do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2779/2011, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “PERMISSÃO DE USO” de 02 (duas) incubadoras ao Hospital das Clínicas – Unidade Materno-Infantil, destinadas ao transporte de bebês pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU, conforme minuta de Decreto anexa. (aprovado o Parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
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