Sessão da Câmara de 18/02/2013

I- PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01–Projeto de Lei nº 01/2013, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), dispondo sobre fornecimento de uniforme aos Professores de EMEI e de EMEF e demais funcionários da rede municipal de ensino.

02–Projeto de Lei nº 02/2013, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), tornando obrigatória a identificação visual dos veículos integrantes da frota pertencente à Administração Direta e Indireta do Município de Marília, e estabelece que constará na parte traseira do veículo, em local de fácil visualização, a seguinte expressão: “COMO ESTOU DIRIGINDO? TELEFONE (nº …)”.

03– Projeto de Resolução nº 01/2013, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a utilização de tradução para LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, das sessões, audiências públicas, solenidades e nas transmissões da TV Câmara – Canal 21, promovidas pela Câmara Municipal de Marília.     

I- PROCESSO CONCLUSO

01–Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a firmar termo de acordo de parcelamento de débitos referentes a contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM. Modifica a Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 205. Dá outras providências. Votação – Maioria absoluta     

Para ver pauta completa acess:

https://matra.org.br/Camara/Sessao18.02.13.pdf