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Sessão da Câmara de 18/03/2013

15 de março de 2013 - 13:05

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

 

01 –  Projeto de Lei nº 18/2013, do Vereador José Bassiga Goda,dando nova redação ao caput do art. 1º, da Lei nº 3142/98, com modificaçõesposteriores, que regulamenta o estacionamento para veículos em trecho de viapública onde se localize farmácias ou drogarias, alterando a extensão do trechode estacionamento. (ver pág. 42)

 

02 – Projeto de Lei nº 19/2013, do Vereador Herval Rosa SEABRA,obrigando as casa noturnas e similares a afixarem placas informando acapacidade máxima de lotação do estabelecimento, atestado pelo Corpo deBombeiros, da forma que especifica. (ver pág. 43)

 

03 – Projeto de Lei nº 20/2013, do Vereador Marcos Custódio,modificando a Lei n 7217, de14 de dezembro de 2010, que consolida a legislaçãomunicipal referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília,acrescentando o Dia do evangélico, no segundo sábado do mês de Março. (ver pág.44)

 

II – PROCESSOS CONCLUSOS

 

01 – Segunda discussão do Projeto de Resolução nº 03/2013, da Mesada Câmara, fixando a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoalda Câmara Municipal de Marília e dá outras providências.

Háemendas

Votação– maioria absoluta

(verpág. 45)

 

02 – Segunda discussão do projeto de Lei Complementar nº 02/2013, daMesa da Câmara, fixando a referência de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipalde Marília e dá outras providências.

Háemenda

Votação– maioria absoluta

(verpág. 70)

 

03 – Segunda discussão do Projeto de Lei n 67 12/2013, do VereadorHerval Rosa Seabra, instituindo o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dáoutras providências.

Háemenda

(verpág. 77)

 

Para ver pauta completa acesse:


https://matra.org.br/Camara/sessao18.03.2013.pdf

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