Sessão da Câmara de 19/03/2012
19 de março de 2012 - 09:29
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 08/2012, do Vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B), considerando de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores da Fundação Casa em Marília –ASFUCAM.
( ver pág. 38 )
02 – Projeto de Lei nº 19/2012, do Vereador Eduardo Gimenes (DEM), revogando a Lei nº 7281,de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo ede sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas.
(ver pág. 38)
03 – Projeto de Lei nº 20/2012, do Vereador José Carlos Albuquerque (PPS), obrigando as instituições financeiras do Município de Marília, a instalarem portas automáticas, com detectores de metais. Dá outras providências.
(ver pág. 39 )
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 16/2012, da Prefeitura Municipal, excluindo o Município de Marília do Consórcio Intermunicipal de Máquinas Agrícolas Terra Nova, cuja participação foi autoriza a por meio da Lei nº 5035, de 14 de maio de 2001, que dispõe sobre a integração, pelo Município de Marília, de pessoa jurídica constituída como Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais,criado por Municípios do Estado de São Paulo.
(ver pág. 40 )
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 21/2012, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a repassar aos agentes comunitários de saúde incentivo adicional. Dá outras providências.
(ver pág. 42 )
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 22/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, referente aos gastos dos Conselhos Tutelares. Dá outras providências.
(ver pág. 44 )
04 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2012, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), dando nova redação a diversos dispositivos da Lei Orgânica do Município, passando de votação secreta para votação aberta a perda do mandato de Vereador, a eleição da Mesa, a destituição de membro da Mesa e a votação de veto. Votação qualificada
(ver pág. 45 )
05 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-291/026/09) e do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, pela aprovação das Contas da Câmara Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2009, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3651/2011.
Votação Qualificada (2/3 para rejeição) (ver pág. 48)
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