Sessão da Câmara de 19/11/2012
I – PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA
01 – Leitura da Representação nº 145/2012, do cidadão Lázaro da Cruz Júnior, e consulta à Câmara sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Votação qualificada.
II – SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 116/2012, da Prefeitura Municipal, alterando os Anexos I, II e III, da Lei nº 7025, de 10 de dezembro de 2009 – Plano Plurianual do Município de Marília, para o período de 2013.
Há solicitação do Executivo para substituição do Anexo III
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 117/2012, da Prefeitura Municipal, alterando os Anexos I, V e VI e as Tabelas 1 e 3 do Anexo de Metas Fiscais, da Lei nº 7444, de 05 de julho de 2012, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2013.
Há solicitação do Executivo para substituição do Anexo VI
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º E 2º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES.
03 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2011, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB) e outros, modificando o “caput” do artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Marília, extinguindo o recesso de julho.
Votação qualificada
Há emenda em 2ª discussão
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 107/2012, do Vereador José Carlos Albuquerque (PPS), considerando de utilidade pública municipal a Associação dos Ostomizados de Marília e Região – AOMAR.
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