Sessão da Câmara de 20/05/2013
I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DEDELIBERAÇÃO
01 – Projeto deLei nº 44/2013, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre aobrigatoriedade de instalação de bancos ou cadeiras e dispositivo paraatendimento por senhas, nas casas lotéricas do Município de Marília.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeiradiscussão do Projeto de Lei Complementar nº 11/2013, da Prefeitura Municipal,modificando a Lei Complementar nº 673, de 22 de fevereiro de 2013, que autorizaa Prefeitura a firmar termo de acordo de parcelamento de débitos referentes acontribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência do Municípiode Marília – IPREMM. Modifica a Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de2005. Dá outras providências. Votação – Maioria absoluta
02 – Discussãoúnica do Projeto de Lei nº 45/2013, da Prefeitura Municipal, autorizando oPoder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente doMunicípio, destinados a construção e reforma de unidades escolares. Dá outrasprovidências.
03 – Discussãoúnica do Projeto de Lei nº 46/2013, da Prefeitura Municipal, autorizando oPoder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente doMunicípio, no valor de R$500.000,00, destinado à ampliação de Unidades de AtençãoBásica. Dá outras providências.
04 – Segundadiscussão do Projeto de Lei nº 09/2013, do Vereador José Menezes (PSL),denominando Rua Virginia Ana Oliveira, a via pública originada de acordo com oDecreto nº 9762/2008, localizada na Quadra D, do Bairro Jardim Flamingo, entrea Rua Padre José Osvaldo Nunes e o final do loteamento.
05 – Segundadiscussão do Projeto de Lei nº 14/2013, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB),dispondo sobre a desobrigatoriedade da passagem de pessoas com mobilidade reduzida,pelas catracas, roletas ou borboletas, do transporte coletivo urbano do Municípiode Marília. Votação qualificada
06 – Primeiradiscussão do Projeto de Lei nº 23/2013, do Vereador Cícero do Ceasa (PT),dispondo sobre a publicação e disponibilização de forma cecográfica (MétodoBraille) de Leis e Códigos d
o Município de Marília, e dá outras providências. (Findoo prazo de vista é reincluído na Ordem do Dia)
07 – Primeiradiscussão do Projeto de Lei nº 27/2013, do Vereador Delegado Wilson Damasceno(PSDB), modificando a Lei nº 7217, de 14 de dezembro de 2010, que consolida alegislação municipal referente a datas comemorativas e eventos do Município deMarília, acrescentando a Semana do Rotaract, no mês de março.
Paraver pauta completa acesse:
https://matra.org.br/Camara/Sessao20.05.13.pdf
