Sessão da Câmara de 21/11/2011
20 de novembro de 2011 - 22:32
I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Resolução nº 04/2011, do Vereador Marcos Custódio (PSC), dando nova redação ao caput, do artigo 196, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, alterando o horário de início da Tribuna Livre, para 17:00 horas, e limitando a inscrição de mesmo orador, somente após 4 meses.
II – PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 32/2011, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991. Dá outras providências.
Votação maioria absoluta
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
III – PROCESSOS CONCLUSOS
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 156/2010, do Vereador Eduardo Gimenes (PMDB), dispondo sobre a dispensa da parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por pessoas portadoras de necessidades especiais.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 49/2011, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), denominando José Felix Confesso Batista a Fonte de Água Potável localizada na Av. Eugênio Coneglian, no Distrito Industrial, anexo ao poço R8 do DAEM.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 57/2011, dos Vereadores da Câmara Municipal, passando denominar-se Rua Paulo Corrêa de Lara, a atual Rua Alagoas, localizada entre a Avenida Sampaio Vidal e Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves.
05 – Discussão única do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 1955/2011, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “autorização de uso” aos senhores Carlos Roberto Dias, Eliana Aparecida da Silva, João de Freitas Barbosa, Marcílio de Moraes e Pedro Devanir Marandola, de um container sanitário e uma carreta reboque, que serão utilizados na feira livre da Região Sul (Feira do Rolo), conforme minuta de Decreto anexa.
(aprovado o Parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
IV – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
06 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2011, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), dando nova redação ao inciso I, do artigo 21, da Lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo condição de urgência para convocação da Câmara Municipal de Marília, no período de recesso, com aprovação pela maioria absoluta dos Vereadores.
Há substitutivo
Votação qualificada
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 103/2011, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando via pública no loteamento Sítios de Recreio da Estância Uberlândia, localizado no Município de Marília.
