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Sessão da Câmara de 23/04/2012

20 de abril de 2012 - 16:41

I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERACAO

01 – Projeto de Lei nº 30/2012, do Vereador Marcos Custodio (PSC), obrigando todos os sanitários femininos públicos de edificações não residenciais do Município de Marilia, dispor de gancho para bolsa na pia e ao lado do vaso sanitário.

II – PROCESSO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARAGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 04/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 13, de 13 de janeiro de 1992 – Código de Posturas do Município de Marilia, referente ao funcionamento de farmácias e drogarias.
Votação maioria absoluta.

PROCESSOS SOBRESTADOS ATE QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1o, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARAGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

III – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 09/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, extinguindo cargos em comissão e criando funções junto a Secretaria Municipal da Saúde. Da outras providencias.
Ha emenda.
Votação maioria absoluta

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 35/2012, da Prefeitura Municipal, criando o Conselho Municipal da Cultura. Revoga a Lei nº 5195, de 20 de maio de 2002. Da outras providencias.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 08/2012, do Vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B), considerando de utilidade publica municipal a Associação dos Servidores da Fundação Casa em Marilia – ASFUCAM.

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 40/2012, do Vereador Pedro do Gás (PSC), denominando Jose Teixeira o “Entreposto de Mel”, localizado na Av. Eugenio Coneglian, 2558.

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