Sessão da Câmara de 23/05/2011
I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 45/2011, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$70.113,00, destinado a cobrir as despesas com a construção de dois imóveis residenciais no lote 26 da quadra 08, da Rua Antônio da Costa Lopes, bairro Parque das Primaveras, de propriedade da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília – EMDURB, destinados à habitação de família removidas de áreas que servirão para construção de um conjunto habitacional na Via Expressa do Pombo, cuja autorização se deu por meio da Lei nº 7172, de 8 de setembro de 2010. Dá outras providências.
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 52/2011, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$16.372,55, destinado à conclusão da obra de reforma e ampliação do Berçário Municipal “Irmão Maurício Deladurantaye”, no Município de Marília. Dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 12/2011, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), considerando de Utilidade Pública Municipal o Instituto Salve o Planeta Terra.
