Sessão da Câmara de 24/10/2011
I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 130/2011, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7257, de 17 de maio de 2011, que criou o Conselho Municipal de Avaliação em Pesquisa – COMAP, transformando-o em “Comitê Municipal de Avaliação em Pesquisa – COMAP”.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 142/2011, da Prefeitura Municipal, denominando “Ana Cláudia Teixeira de Carvalho Pavarini” a Unidade de Saúde da Família localizada à Rua Elias Rifan, nº 35, no Conjunto Habitacional Vila dos Comerciários II, anexo ao Núcleo Habitacional José Teruel Martinez.
II – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 34/2011, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), dispondo sobre a proibição dos supermercados e demais estabelecimentos comerciais do Município de Marília, utilizar-se do procedimento de conferência de mercadorias dos clientes após a conferência e pagamento realizados nos caixas.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 61/2011, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), acrescentando inciso VI, ao artigo 5º, da lei n 3926/93, que reorganizou o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, criando o protocolo de atendimento telefônico, com registro de um número, data, hora e nome do atendente.
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