Sessão da Câmara de 25/03/2013

I- PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01–Projeto de Lei nº 14/2013, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobrea desobrigatoriedade da passagem de pessoas com mobilidade reduzida, pelascatracas, roletas ou borboletas, do transporte coletivo urbano do Município deMarília.

02–Projeto de Lei nº 27/2013, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB),modificando a Lei nº 7217, de 14 de dezembro de 2010, que consolida alegislação municipal referente a datas comemorativas e eventos do Município deMarília, acrescentando a Semana do Rotaract, no mês de março.

II- PROCESSOS CONCLUSOS

01–Primeira discussão do Projeto de Lei nº 26/2013, da Prefeitura Municipal,denominando “Avenida Mário Pereira de Mesquita” a via pública localizada anexaao Distrito de Lácio, entre a Rodovia SP-294 e a área da Ferrobam (Fepasa),anexa às áreas de propriedade do Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia de São Paulo – IFSP e da Prefeitura Municipal de Marília. Hásubstitutivo

02–Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2013, do VereadorJosé Menezes (PSL), incluindo Parágrafo 6º, no artigo 80, da Lei Orgânica doMunicípio de Marília, proibindo a subempreita nas contratações de obraspúblicas. Há Substitutivo da CJR. Votação qualificada

03–Primeira discussão do Projeto de Lei nº 13/2013, do Vereador Delegado Wilson Damasceno(PSDB), considerando de utilidade pública municipal a Associação Down EntreAmigos.

Para ver pauta completa:

https://matra.org.br/Camara/sessao25.03.2013.pdf