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Sessão da Câmara de 27/06/2011

25 de junho de 2011 - 12:27

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei nº 42/2011, do Vereador Eduardo Gimenes (PMDB), dispondo sobre o oferecimento de alimentação diferenciada às crianças portadoras de diabetes, hipertensão arterial, doenças celíaca, e intolerância a lactose na merenda escolar e creches municipais, e dá outras providências.

 

02 – Projeto de Lei nº 47/2011, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), denominando Geralda Rosa Coutinho de Souza a praça pública localizada na Rua Nivaldo Severo Barbosa, entre as Ruas Sebastião Innocêncio de Oliveira e Oswaldo Gallina, no Bairro Jardim Damasco 3.

 

II – PROCESSOS CONCLUSOS

 

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2011, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, acrescentando cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Marília. Dá outras providências.

Há Substitutivo.

Votação maioria absoluta.

 

02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 55/2011, da Prefeitura Municipal, estabelecendo diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília, para o exercício financeiro de 2012.

Há emenda.

 

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 75/2011, da Prefeitura Municipal, alterando para R$ 215.000,00 o valor da contribuição mensal concedida à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília – ASPMM, para custeio parcial das

despesas com a manutenção de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos municipais, autorizada pela Lei nº 4135, de 06 de dezembro de 1995. Dá outras providências.

Votação – maioria absoluta.

 

04 – Discussão única do Projeto de Lei nº 77/2011, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$3.000.000,00, destinado a atender as despesas decorrentes

da concessão dos benefícios de Auxílio-Doença, Salário-Maternidade e Auxílio Reclusão, pelo Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM.

Dá outras providências.

 

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 74/2011, da Prefeitura Municipal, considerando de utilidade pública municipal a “Associação de Pais e Amigos da Criança e Jovens Autistas – Espaço Potencial Marília”.

 

06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 160/2010, do Vereador Eduardo Nascimento (PDT), dispondo sobre a substituição do uso de sacolas plásticas utilizadas em estabelecimentos empresariais para acondicionamento de mercadorias por sacolas

retornáveis ou plásticas oxi-biodegradáveis, ou similar, que não sejam prejudiciais ao meio ambiente.

Há substitutivo

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